Memorando Semestral, da PGDL, relativo à ação do Ministério Público na área penal, no 1º Semestre do ano de 2016.
Destacam-se, em síntese, os seguintes indicadores e resultados:
1. No 1.º semestre ano de 2016 deram entrada no Distrito de Lisboa menos 13.164 inquéritos do que no período homólogo, com exceção da comarca dos Açores que registou um ligeiro aumento;
2. Existem menos inquéritos pendentes a 30.06.2016 comparativamente com a data homóloga de 2015;
3. Redução nas pendências de inquéritos que se deve unicamente à diminuição nas entradas, sem a qual se verificaria um saldo negativo.
4. A não se verificar esta diminuição nas entradas, as pendências teriam aumentado no Distrito, o que se ficaria a dever à manifesta escassez de magistrados e funcionários.
5. Continua a dar-se resposta à finalização dos inquéritos mais antigos.
6. Tendência, com exceção da Comarca de Lisboa, para o aumento do tempo médio para dedução de acusação, para o qual contribui a manifesta escassez de magistrados e de funcionários.
7. Aumento significativo, no primeiro semestre de 2016, dos inquéritos entrados por crimes fiscais (41/prct.), crimes sexuais contra menores (288/prct.) e de negligência na prestação de cuidados de saúde (105/prct.).
8. Acentuado aumento, no 1.º semestre de 2016, dos valores monetários envolvidos nos crimes económicos contra o Estado e corrupção e afins.
9. Ligeiro aumento da utilização das formas de processo especial. No entanto, quanto ao processo sumaríssimo esse aumento não é expressivo e carece de ser melhorado.
10. Aumento do número de processos e de recursos distribuídos no Tribunal da Relação de Lisboa.
11. A resposta do Distrito na área penal apresenta-se positiva muito embora as dificuldades extraordinárias resultantes da evidente escassez de recursos humanos.