Notícias - Atividade do MP
Peculato. Abuso de poder. Buscas a residências e a Instituição. “Fundação O Século”. DIAP de Sintra/Comarca de Lisboa Oeste .Ao abrigo do disposto no artº 86, n.º 13, do CPP, informa-se que no dia de hoje foi dado cumprimento pela Polícia Judiciária a mandados de busca e apreensão nas instalações da “Fundação O Século” e às residências do Presidente e do Vice-Presidente…
Seminário sobre Violência na Família e na Comunidade - DIAP de Lisboa. Actualização. Divulga-se o programa e cartaz actualizado do VI seminário de violência doméstica, organizado pelo Gabinete de Informação e Atendimento à Vítima, 7ª secção e 2ª Secção, DIAP de Lisboa e Egas Moniz Cooperativa de Ensino Superior, CRL,…
Acórdão. Homicídio qualificado. Incêndio. Juízo Central Criminal. DIAP de Lisboa/Sede.<br>A PGDL informa que o Juízo Central Criminal da Comarca de Lisboa condenou, por acórdão, datado de 12.03.2018, em cúmulo, um arguido, pelos crimes de homicídio qualificado e de incêndio, na pena de prisão efectiva de 17 anos. No essencial está…
Reunião da PGDL com a Câmara Municipal de Lisboa e PSP.No passado dia 17 de Janeiro de 2018, realizou-se a reunião de trabalho na PGDL com o Senhor Vice-Presidente da Câmara Municipal de Lisboa e Vereador do Ambiente e Animais, Sr. Dr. Duarte Cordeiro, a Provedora do Animal de Lisboa, Sr.ª Dr.ª Marisa…
Acórdão. Violação de Segredo de Estado. Acesso ilegítimo agravado. Abuso de poder. Devassa por meio de informática. Acesso indevido. Violação de segredo profissional.Tribunal da Relação de Lisboa.O Tribunal da Relação de Lisboa, por acórdão de 7 de Março de 2018, negou provimento ao recurso interposto por quatro arguidos, de acórdão proferido pelo Juízo Central Criminal de Lisboa, a 18-11-2016. Em tal acórdão os quatro arguidos [um deles ex-…
Acusação. Corrupção passiva agravada. Corrupção activa. Abuso de poder. Acesso ilegítimo. Falsidade informática. Detenção de arma proibida. DIAP de Lisboa/Sede.O MP requereu o julgamento, em tribunal colectivo, de 23 arguidos pela prática de crimes de corrupção passiva agravada, corrupção activa, abuso de poder, acesso ilegítimo, falsidade informática e detenção de arma proibida. No essencial, está…
Colóquio “Direito Penal Económico em Mudança”. A pedido do Instituto de Direito Penal Económico e Europeu divulga-se que se irá realizar no dia 20 de março de 2018, entre as 9h30m e as 18h00, no Auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, o Colóquio “Direito Penal Económico em…
Acusação. Militares da GNR. Ofensa à integridade física qualificada. Resistência e coação. Injúria agravada. Comarca de Lisboa Oeste/Sintra.O MP requereu o julgamento em Processo Singular, contra oito arguidos, sendo 6 deles Guardas da GNR, um Bombeiro e um civil, pela prática de crimes de injúria agravada, de resistência e coação sobre funcionário e de ofensa à integridade física…