Área Penal

I - Buscas. Formalidades.

II - Revisão trimestral da medida de cocacção., cláusula rebus sic stantibus; desnecessidade de audição do arguido - art.° 213.° do cpp.

III - Liberdade condicional. Tráfico de estupefacientes.

IV - Denúncia caluniosa e de falsidade de testemunho. Princípio in dubio pro reo.



Área Laboral

I - Impugnação da decisão de facto. Aperfeiçoamento das conclusões. Apreciação de justa causa de resolução. Esvaziamento de funções da trabalhadora.

II - Acção de impugnação judicial da regularidade e licitude. Extinção do posto de trabalho. Licença sem vencimento. Contrato a termo.

III - Acção de impugnação da licitude e regularidade do despedimento. Despedimento por justa causa. Publicação de texto em página da rede social facebook. Expressões de carácter difamatório e injurioso da personalidade de um administrador da empregadora.

IV - Acidente de trabalho. Queda em altura. Doença coronária. Morte. Presunção legal .



Área de Família e Menores

I - Rapto internacional de crianças. Carácter urgente da intervenção. Superior interesse da criança e a celeridade.

II - Regulação do exercício das responsabilidades parentais. Pensão de alimentos. Incumprimento. Fundo de garantia de alimentos devidos a menores.

III - Processo tutelar cível. Alteração da regulação das responsabilidades parentais. Audição do menor.



Área Cível/Comércio

I - Nulidade processual. Apoio judiciário. Pedido de nomeação de patrono. Excepção de caducidade.

II - Reclamação reforma da conta.

III - Pedido de protecção jurídica. Acto tácito de deferimento.

IV - Custas. Taxa de justiça.

V - Processo de insolvência. A.I. despesas com os serviços prestados por técnicos ou outros auxiliares. Reembolso.

VI - Per. Reclamação de créditos.