Notícias - Atividade do MP
Ministério Público de Loures - Regularização dos registos de inquéritos e reestruturação dos serviços.Divulga-se informação sobre acção na comarca de Loures, apoiada pela DGAJ (Direcção-Geral de Administração da Justiça). A acção foi desenvolvida no quadro de intervenção da PGDL, iniciada em Maio, com vista à reestruturação dos serviços tendo…
CAMPUS DE JUSTIÇA DE LISBOA - Calendário da Transição e Instalação de Tribunais e ServiçosDivulga-se o calendário da transição e instalação de tribunais e serviços para o Campus de Justiça de Lisboa. Ver o calendários e algumas informações úteis
'Maus Tratos em Crianças e Jovens - Intervenção da Saúde, Documento Técnico'Divulga-se o documento intitulado 'Maus Tratos em Crianças e Jovens - Intervenção da Saúde, Documento Técnico', de Novembro de 2008, disponível no site da Direcção-Geral da Saúde.
Regulamento de funcionamento da base de dados de perfis de ADNFoi hoje publicada a Deliberação n.º 3191/2008 do Conselho Médico-Legal do Instituto Nacional de Medicina Legal I.P., que aprova o Regulamento de funcionamento da base de dados de perfis de ADN.
Alteração do regime da acção executiva e do Estatuto da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas.Foi publicado o Decreto-Lei n.º 226/2008, de 20 de Novembro, que altera, no que respeita à acção executiva, o Código de Processo Civil, os Estatutos da Câmara dos Solicitadores e da Ordem dos Advogados e o registo informático das execuções. A…
II Semana 'Advogar pela Cidadania' - Conferência hoje, dia 03, no Tribunal da Relação de Lisboa.Decorre a II Semana de Conferências 'Advogar pela Cidadania', organizada pelo Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados. O programa pode ser consultado aqui Pelas 18.00 horas de hoje dia 03 de Novembro realizar-se-á no Tribunal da…
Alteração do Regime Jurídico do DivórcioFoi hoje publicada a Lei n.º 68/2008, de 31 de Outubro que altera o regime jurídico do divórcio. A base de legislação da PGDL já se encontra actualizada, em conformidade, no respeitante às alterações introduzidas no Código Civil e no Código Penal…
Agressão a árbitro. Condenação.Tribunal de Pequena Instância CriminalO Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa condenou hoje o adepto que, em 30 de Agosto de 2008, no encontro de futebol entre o SLB e o FCP, entrou no recinto de jogo e agrediu um dos árbitros assistentes. A acusação fora deduzida no dia 17…