Medidas de coação aplicadas. Secção Especializada Integrada de Violência Doméstica de Sintra (SEIVD-NAP)

No âmbito de inquéritos que correm termos no Núcleo de Ação Penal da Secção Especializada Integrada de Violência Doméstica de Sintra (SEIVD-NAP) foram aplicadas, no mês de abril de 2025:

• Uma medida de coação de prisão preventiva, proibição de contactos, proibição de se aproximar, proibição de se aproximar do local de trabalho e da residência da vítima, vigilância eletrónica, pelo crime de violência doméstica agravado;
• Três medidas de coação de prisão preventiva e proibição de contactos, em dois casos pelo crime de violência doméstica agravado, e, noutro caso, pelo crime de violência doméstica agravado, aborto na forma tentada  e detenção de arma proibida;
• Uma medida de coação de prisão preventiva e de proibição de contactos com as vítimas, mesmo em estado de reclusão, por cinco crimes de violência doméstica agravado; 
• Oito medidas de coação de proibição de contactos, proibição de se aproximar, proibição de se aproximar do local de trabalho e da residência da vítima, afastamento da residência, vigilância eletrónica, sete pelo crime de violência doméstica agravado e uma pelo crime de violência doméstica;
• Duas medida de coação de proibição de contactos, proibição de se aproximar, proibição de se aproximar do local de trabalho e da residência da vítima, uma pelo crime de violência doméstica agravado e outra pelo crime de violência doméstica;
• Uma medida de coação de proibição de contactos, proibição de se aproximar, afastamento da residência, pelo crime de violência doméstica agravado;
• Uma medida de coação de proibição de contactos, pelo crime de violência doméstica.

Quatro dessas medidas foram aplicadas em situações de detenção em flagrante delito e as demais em situação de detenção fora de flagrante delito.