Notícias - Atividade do MP
<a href='http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/jurel/jur_mostra_doc.php?nid=2963&codarea=58'>Execuções por coima. Competência dos juízos de execução.</a>A Relação de Lisboa tem vindo a decidir, por quase unanimidade, em largas dezenas de decisões já proferidas, que a competência para conhecer das execuções por coimas é dos juízos de execução. Consulte aqui uma das sentenças, proferida pelo Vice-…
<a href="http://dn.sapo.pt/2005/05/19/sociedade/denuncias_anonimas_a_autarcas_divide.html">Denúncias anónimas' - <i>Recorte de Imprensa</i></a>Sobre a problemática do tratamento a dar às denúncias anónimas, consulte o artigo publicado no Diário de Notícias de hoje.
Os Magistrados do M.º P.º no distrito judicial de Lisboa - <i> João Dias Borges</i>Listagem actualizada a 30 de Abril de 2005. Antiguidade reportada a 31 de Dezembro de 2004. Quadros Legais (resumo).
Inquéritos no 1º trimestre de 2005 - <i>João Dias Borges</i>Dados estatísticos dos inquéritos no distrito judicial de Lisboa, no 1º trimestre de 2005. Breve análise.
Quadros Legais (resumo) por comarca.Na informação relativa a cada comarca do distrito judicial, encontra-se agora disponível resumo do quadro legal previsto, bem como os Magistrados do Mº Pº que aí exercem funções.
Custos no Sistema de Justiça. <i>João Dias Borges</i>Patrocínio judiciário / transcrições de gravações. Notas de análise e quadro com os dados relativos a 2004, nas diversas circunscrições judiciárias do Distrito Judicial de Lisboa.
Remição de pensões.Fixação de jurisprudência. Remição de pensões. Acórdão do STJ n.º 3951/04
Pareceres do MP da Relação de Lisboa. Actualização do ficheiro.Após alguns meses de interregno, foi possível, finalmente, actualizar a base de dados das intervenções processuais do MP, que é constituída, na sua quase totalidade, por sumários e textos integrais de alguns dos pareceres emitidos pelos Procuradores…