Notícias - Atividade do MP

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Primeiro interrogatório judicial. Violência doméstica. Medidas de coação. SEIVD do Seixal/DIAP Regional de Lisboa.A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte: Um arguido foi detido e presente ao Juiz de Instrução Criminal de Almada, no dia 25 de julho de 2023, indiciado da prática de um crime de violência doméstica. Segundo os fortes…
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Acórdão. Abuso sexual de crianças. Violação. Violência doméstica. Condenação. Juízo Central Criminal de Almada/Comarca de Lisboa.A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte: O Juízo Central Criminal de Almada condenou, por decisão de 21 de julho de 2023, um arguido a uma pena única de 15 anos de prisão, pela prática de 152 crimes de abuso sexual de…
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Acusação. Homicídio. DIAP do Seixal/Comarca de Lisboa.A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte: O Ministério Público requereu o julgamento, com intervenção de Tribunal Coletivo, de um arguido pela prática de um crime de homicídio qualificado e um crime de detenção de arma…
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Acusação. Tráfico de estupefacientes. Detenção de arma proibida. DIAP do Seixal/Comarca de Lisboa.A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte: O Ministério Público deduziu acusação contra 9 arguidos pela prática de um crime de tráfico de estupefacientes. Três dos arguidos estão ainda acusados da prática de um crime de…
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Primeiro interrogatório judicial. Tráfico de estupefacientes. Medidas de coação. DIAP do Seixal/Comarca de Lisboa.A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte: O Ministério Público apresentou, no dia 26 de julho, a primeiro interrogatório judicial três arguidos indiciados pela prática de um crime de tráfico e um arguido pela prática de um…
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Primeiro interrogatório judicial. Auxílio à imigração ilegal. Falsificação ou contrafação de documento. Prisão preventiva. DIAP de Lisboa/Comarca de Lisboa.A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte: O Ministério Público apresentou, no dia 18 de julho, a primeiro interrogatório judicial, 6 arguidos indiciados da prática dos crimes de associação de auxílio à imigração ilegal e…
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Acusação. Tráfico de estupefacientes. DIAP de Lisboa/Comarca de Lisboa.A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte: O Ministério Público requereu o julgamento, perante tribunal coletivo, de nove arguidos, oito homens e uma mulher, pela prática de um crime de tráfico de estupefacientes. Com…
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Acusação. Tráfico de estupefacientes. DIAP de Lisboa/Comarca de Lisboa.A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte: O Ministério Público requereu o julgamento, perante tribunal coletivo, de nove arguidos, oito homens e uma mulher, pela prática de um crime de tráfico de estupefacientes. Com…