A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:

Por acórdão proferido no dia 20.04.2023, o Juízo Central Criminal de Cascais condenou uma arguida pela prática de dois crimes de homicídio simples, cada um deles, na pena de 13 (treze) anos de prisão, e de um crime de profanação de cadáver ou de lugar fúnebre, na pena de 6 (seis) meses de prisão e, em cúmulo jurídico, na pena única de 18 (dezoito) anos de prisão.

O Ministério Público interpôs recurso, sustentando a condenação pelo crime de homicídio qualificado e, consequentemente, pelo agravamento das penas.

Por acórdão proferido no dia 23.11.2023, o Supremo Tribunal de Justiça, concedeu provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público e, revogando o acórdão da 1ª instância, condenou a arguida pela prática de dois crimes de homicídio qualificado, cada um deles, na pena de 15 (quinze) anos de prisão, e de um crime de profanação de cadáver ou de lugar fúnebre, na pena de 6 (seis) meses de prisão e, em cúmulo jurídico, na pena única de 20 (vinte) anos de prisão.