Notícias - Atividade do MP
Falso médico. Acusação. Falsificações e usurpação de funções. MP no DIAP de Lisboa. <i>corrigido erro de edição</i> O Ministério Público deduziu acusação em 27.11.2012, para julgamento em Tribunal Colectivo, contra três arguidos pela prática dos crimes de falsificação de documentos e de usurpação de funções. No essencial ficou indiciado que o principal arguido…
Violência doméstica contra jovem. Acusação. Articulação com o Tribunal de Família e Menores. DIAP de LisboaO Ministério Público da Unidade Contra a Violência Doméstica do DIAP de Lisboa deduziu acusação no dia 06.12.2012 pelos crimes de violência doméstica e sequestro agravados contra os pais de um adolescente, por no essencial se ter indiciado que…
Jogo de hóquei em patins SLB- FCP. Detidos. Sequência. MP no Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa.Relativamente aos tumultos ocorridos no jogo de hóquei em patins enter o SLB e o FCP, informa-se que foram detidos e apresentados, no dia 07.01.2013, ao MP junto do TPICL dois arguidos, relativamente aos quais se procede ao julgamento na forma de…
Condenação de advogado em pena de prisão. Burla e falsificação. Antecedentes. MP em Sintra - GLN.Em 4 de Janeiro de 2013 foi publicado o acórdão da 2ª Secção do Juízo de Grande Instância Criminal de Sintra, que condenou o arguido, advogado na comarca, às penas de: - 4 anos de prisão, por crime de burla agravada, - 2 anos e 6 meses de…
Assaltos a postos de CTT, Farmácias, dependências Bancárias e supermercado. Prisão preventiva. MP no DIAP de Lisboa.Ficou em prisão preventiva, após primeiro interrogatório judicial no dia 20.12.12, um arguido fortemente indiciado pela prática de onze crimes de roubo praticados com réplicas de armas de fogo com as quais ameaçava seriamente os ofendidos, coagindo-…
01 de Janeiro de 2003 - 01 de Janeiro de 2013. Os 10 anos da Página da PGDL.<br> O sítio de internet da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL) completa hoje, 01 de Janeiro de 2013, 10 anos de funcionamento, visto ter sido lançado na Web em 01 de Janeiro de 2003. Criado por decisão de João Dias Borges, então…
Associação criminosa, Segurança Privada Ilegal, Coacção, Extorsão, Ofensas à integridade física, Lenocínio. MP no DIAP de Lisboa.O Ministério Público da 11ª secção /UECEV do DIAP de Lisboa dirigiu uma operação de buscas e de detenções realizada pela PSP no dia 13.12.2012, da qual resultaram cerca de 28 buscas domiciliárias e a detenção de 11 (onze) suspeitos. Apresentados…
Criminalidade económica. Pesca do atum rabil na ZEE da Madeira. Condenação do Director Regional das Pescas. MP no Funchal.Por sentença de 18.12.2012, não transitada em julgado, o 3º Juízo Criminal do Funchal condenou José Ornelas, enquanto Director Regional das Pescas da RAM pela prática de um crime de abuso de poder na firma continuada na pena de 250 dias de multa, à…