Notícias - Atividade do MP
Burlas e falsificação. Negócio transnacional fraudulento de veículo de gama alta. Condenação em prisão efectiva. MP na instância criminal central de Sintra.Acórdão publicado em 24-03-2015, proferido pela 1ª Secção da Instância Central Criminal de Sintra, da comarca de Lisboa Oeste, condenou um arguido em pena de prisão efectiva de 5 anos, pela prática de crimes de burla e de falsificação de documentos…
Caso do homicídio do «senhorio», em Rio de Mouro. Acusação. MP no DIAP de Sintra.<br>O Ministério Público encerrou o inquérito e deduziu acusação contra um arguido de 23 anos, imputando-lhe o cometimento de um crime de homicídio qualificado na forma consumada e de um crime de furto, por factos cometidos em 23 de Setembro de 2014, em…
Crimes de mercado, abuso de informação , OPA da “Tagus Holding, SARL” sobre as acções representativas do capital da BRISA, em 29.03.2012. MP no DIAP de Lisboa.O Ministério Público requereu o julgamento em tribunal singular de um arguido pela prática do crime de abuso de informação relativo à OPA mencionada e que foi tornada pública na data indicada. Através de conhecimento antecipado obtido por forma…
«A Gruta do Rio». Lenocínio. Corrupção Passiva e Activa. Condenações em penas de prisão. MP na instância central criminal da Comarca de Lisboa Oeste.Acórdão ontem publicado e proferido pela 1ª Secção Criminal da Instância Central de Sintra, da Comarca de Lisboa Oeste - no final de um julgamento que se prolongou por inúmeras sessões (entre o início de Outubro de 2014 e o final de Fevereiro de…
Violência doméstica: condenação na pena de prisão de 6 anos e 10 meses. MP na secção criminal de Lisboa.Por Acórdão de 19 de Dezembro de 2014, o Tribunal Colectivo de Juízes da secção criminal de Lisboa condenou um homem de 41 anos na pena de prisão de 6 anos e 10 meses pelos crimes de violência doméstica e detenção de arma proibida. Mais condenou…
Reunião da rede de magistrados com intervenção no segmento da investigação da violência doméstica.Realizou-se hoje de manhã a 3º reunião da Rede de Procuradores da área da PGDL que trabalham na área da investigação da violência doméstica. O objecto da reunião reconduziu-se à avaliação do impacto da aplicação do novo instrumento de avaliação…
Crime transnacional organizado. Associação criminosa. Furto em residências, receptação. Prisão preventiva. MP no DIAP de Lisboa / Sede.Ficaram em prisão preventiva no dia 14.03.2015 seis arguidos fortemente indiciados pela prática dos crimes de associação criminosa, 33 furtos em residências e dezenas de receptações. De acordo com os fortes indícios recolhidos, estes seis…
Caso Meco. Esclarecimento.<br>Em 15 de Dezembro de 2013, Domingo, na Praia do Moinho de Baixo, perto da Aldeia do Meco, no concelho de Sesimbra, verificou-se a morte trágica de 6 jovens, levados que foram pela rebentação das vagas. Nesse mesmo Domingo, o Ministério…