Notícias - Atividade do MP
Triplo homicídio por incêndio em elevador, em Queluz. Confirmação da condenação pelo Tribunal da Relação de Lisboa.Por Acórdão de 05-03-2014, o Tribunal da Relação de Lisboa confirmou na íntegra a decisão condenatória do Juízo de Grande Instância Criminal de Sintra que condenou em 25 anos de prisão o arguido do processo 994/12.3PBAMD, pela prática de 3 crimes de…
Violência Doméstica. Detenção fora de flagrante delito. Prisão preventiva. MP no Tribunal do Seixal.Hoje, dia 04, na sequência de mandados de detenção fora de flagrante delito emitidos pelo Ministério Público, foi aplicada a um homem a medida de coacção de prisão preventiva, em razão da forte indiciação do cometimento contra a ex-companheira dos…
Homicídio de jovem junto da Escola Seomara Costa Primo, Amadora, em 06.06.2013. Cooperação Judiciária Internacional. Detenção do suspeito no Reino Unido. MP no DIAP da GLN AmadoraNa sequência dos factos verificados no 6 de Junho de 2013, junto da Escola Secundária Seomara Costa Primo, Venteira, Amadora, dos quais resultou o homicídio de um jovem de 20 anos de idade, a investigação a cargo do DIAP da Comarca da Grande Lisboa…
'Crimes urbanísticos'. Abuso de poder. Confirmação de sentença de condenação pelo Tribunal da Relação de Lisboa.Por Acórdão de 25.02.2014, o Tribunal da Relação de Lisboa confirmou a sentença de 15.07.2013, do 6º Juízo Criminal de Lisboa, que condenara um ex-dirigente da Câmara Municipal de Lisboa, pelo cometimento do crime de abuso de poder, na pena de 1 ano…
1º Dia Mundial da Vida Selvagem, 03 de Março de 2014. Crimes ambientais. MP na defesa dos interesses difusos na vertente criminal.A Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção, conhecida por Convenção CITES, foi assinada em 03 de Março de 1973, tendo sido escolhido o dia 03 de Março como 1º Dia Mundial da Vida Selvagem…
Código dos Contratos Públicos reeditado nesta página.Procedeu-se à reedição, nesta página, do Código dos Contratos Públicos (DL n.º 18/2008), por correcção da versão inicial, atribuindo-lhe agora a estrutura informática modelo, ou seja, artigo a artigo, que permite a consulta das sucessivas versões…
Protocolo PGDL / PJ-LPC / PSP / GNR. Julgamento em processo sumário de crimes de consumo de estupefacientes e de tráfico de menor gravidade.Hoje, pelas 15h00 é celebrado um Protocolo entre a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa, o Laboratório de Polícia Científica (LPC) da PJ, a PSP e a GNR no sentido de promover as condições para o julgamento imediato, em processo sumário, dos…
Caso do professor da escola de Mem Martins, Sintra. Prisão preventiva do arguido por crime de abuso sexual de criança. MP no DIAP da GLN - Sintra.Ao abrigo do disposto no artº 86 n.º 13 do CPP esclarece-se que o Ministério Público requereu a aplicação da prisão preventiva de um homem de 51 anos, professor numa escola do ensino básico de Mem Martins, Sintra, por indícios de crimes de abuso…