Notícias - Atividade do MP
Sentença. Introdução em lugar vedado ao público. Desobediência. Juízo local criminal de Almada/Comarca de Lisboa.A PGRL informa que o juízo local criminal de Almada condenou, no passado dia 10 de dezembro, 16 arguidos nos seguintes termos: - 3 (três) arguidas foram condenadas pela prática de um crime de introdução em lugar vedado ao público, na pena de…
Acusação. Coação sexual. DIAP de Lisboa-Sede/Comarca de Lisboa.A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte: O Ministério Público deduziu acusação contra um arguido pela prática de um crime de coação sexual. Os factos ocorreram no dia 28 de setembro de 2020 e tiveram lugar em Lisboa,…
Acórdão. Furtos qualificados. Condenação. Juízo Central Criminal de Lisboa/Comarca de Lisboa.A PGRL informa que por acórdão proferido no dia 11 de novembro de 2021, o Juízo Central Criminal de Lisboa condenou dois arguidos nas penas de 7 anos e 6 meses de prisão e de 6 anos de prisão. O primeiro arguido foi condenado pela prática de 11…
Detenções. Violência Doméstica. Medidas de coação. SEIVD NAP Sintra/Diap RegionalA Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte: No âmbito de intervenção do MP da SEIVD NAP Sintra na área da violência doméstica, em cenário de agressões, injúrias e ameaças entre cônjuges, companheiros, namorados, ou…
Acusação. Burla. MP do DIAP de Lisboa/Comarca de Lisboa.O Ministério Público deduziu acusação contra um arguido imputando-lhe a prática de dois crime de burla simples. No essencial ficou suficientemente indiciado que, no início de novembro de 2019, o arguido colocou no site OLX um anúncio de venda de…
Detenções. Violência doméstica. Medidas de coação. SEIVD – NAP núcleo do Seixal /DIAP Regional de Lisboa/ DIAP de Cascais da Comarca de Lisboa Oeste.A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte: No âmbito de intervenção do MP na área da violência doméstica, em cenário de agressões, injúrias e ameaças entre cônjuges, companheiros, namorados, ou ascendentes, foram…
Acusação. Roubo agravado. Burla informática e nas comunicações. Detenção de arma proibida. MP de Sintra do DIAP/Comarca de Lisboa Oeste.O Ministério Público deduziu acusação contra três arguidos, perante tribunal coletivo, imputando-lhes a prática, em co-autoria material, na forma consumada e em concurso efetivo, de um crime de roubo agravado e um crime de burla informática e nas…
Acórdão. Abuso sexual de crianças agravado. Prisão efectiva. MP da Comarca de Lisboa Oeste/Juízo Central Criminal de Sintra.A PGRL informa que o Juízo central Criminal de Sintra condenou, no dia 26.11. 2021, um arguido pela prática de um crime de abuso sexual de crianças agravado, na pena de quatro anos de prisão e pela prática de um crime de abuso sexual de crianças…