Notícias - Atividade do MP
Jurisprudência do Tribunal da Relação de Lisboa - mês de Novembro de 2019<br>Área Penal I - Oposição ao arresto de bens: dever de audição das provas requeridas. Omissão de pronúncia e falta de fundamentação. II - Natureza do prazo de duração do inquérito. Prazo para a declaração da excepcional complexidade do…
Detenção. Violência doméstica. Incêndio. Prisão preventiva. DIAP Núcleo Cascais/Comarca Lisboa Oeste.A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte: Foi detido (fora de flagrante delito) e presente ao JIC, a 10.7.2020, para primeiro interrogatório, um arguido indiciado pela prática de um crime de violência doméstica e ainda um…
Detenção. Violação. Obrigação de permanência na habitação. DIAP Núcleo da Amadora/Comarca Lisboa Oeste.A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte: Foi detido (fora de flagrante delito) e presente ao JIC, no dia 14.7.2020, para primeiro interrogatório, um arguido indiciado pela prática de dois crimes de violação. Segundo os…
Detenção. Abuso sexual de criança. Coação sexual. Violação. Prisão preventiva. MP DIAP Núcleo Sintra/Comarca de Lisboa Oeste.A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte: Foi detido (fora de flagrante) e presente ao JIC, no dia 10.7.2020, para primeiro interrogatório, um arguido indiciado pela prática de um crime de coação sexual e de três crimes de…
Detenção. Roubo. Prisão preventiva. DIAP Núcleo da Amadora/Comarca de Lisboa Oeste.<br>A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte: Foi detido (fora de flagrante delito) e presente ao JIC, a 16.7.2020, para primeiro interrogatório, um arguido indiciado pela prática de um crime de roubo. Segundo os fortes…
Detenção. Roubo. Sequestro. Prisão preventiva. DIAP Lisboa/Sede.<br>Ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, a Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte: Foram detidos (fora de flagrante) e presentes ao JIC, para primeiro interrogatório, três arguidos…
Acusação. Associação criminosa. Tráfico e mediação de armas. Branqueamento de capitais. Detenção de arma proibida. DIAP de Lisboa/Sede.O MP requereu o julgamento em tribunal coletivo de oito arguidos pela prática de crimes de associação criminosa, tráfico e mediação de armas, branqueamento de capitais e detenção de arma proibida. No essencial, ficou suficientemente indiciado que…
Detenção. Roubo. Prisão preventiva. DIAP de Sintra/Comarca de Lisboa Oeste.<br>Ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, a Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte: Foi detido (fora de flagrante delito) e presente ao JIC, a 10.07.2020, para primeiro interrogatório…