Notícias - Atividade do MP

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Sentença. Condução sem habilitação legal. Juízo Local Criminal do Seixal/DIAP do Seixal/Comarca de Lisboa.A PGRL informa que o Juízo Local Criminal do Seixal condenou, no dia 08 de abril, um homem de 46 anos na pena de prisão efetiva de 1 ano e 11 meses, pela prática de um crime de condução sem habilitação legal. No essencial o tribunal deu como…
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Detenção. Pornografia de menores. Prisão preventiva. DIAP de Cascais/Comarca de Lisboa Oeste.A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte: Foi detido e presente ao JIC, a 09.04.2021, para primeiro interrogatório judicial, um arguido indiciado pela prática de 267 crimes de pornografia de menores, agravado, e 6178…
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Acórdão. Roubo qualificado. Detenção de arma proibida. Coação agravada. Consumo de estupefacientes. Juízo Central Criminal de Cascais/Comarca de Lisboa Oeste.A PGRL informa que o Juízo Central Criminal de Cascais, no passado dia 6.4.21, condenou três arguidos na pena única de 12 anos e 7 meses de prisão efetiva pela prática de crimes de roubo qualificado, detenção arma proibida, coação agravada e consumo…
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Detenção. Pornografia de menores. Prisão preventiva. DIAP de Cascais/Comarca de Lisboa Oeste.A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa informa o seguinte: Foi detido (fora de flagrante) e presente ao JIC, a 8.4.21, um arguido indiciado pela prática de 6445 crimes de pornografia de menores. Existem fortes indícios de que o arguido, desde…
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Detenção. Violência doméstica. Prisão preventiva. SEIVD–NAP Núcleo de Sintra/DIAP Regional de Lisboa.A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte: Foi detido, em flagrante delito, e presente ao JIC, a 30.03.2021, para primeiro interrogatório judicial, um arguido indiciado pela prática de um crime de violência doméstica…
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Acusação. Introdução em lugar vedado ao público. Ofensas à integridade física qualificada. Ameaça agravada. Coação agravada. DIAP do Montijo/Comarca de Lisboa.O Ministério Público deduziu acusação contra um arguido, perante tribunal coletivo, imputando-lhe a prática de um crime de introdução em lugar vedado ao público, 19 (dezanove) crimes de ofensas à integridade física qualificada, 24 (vinte e quatro)…
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Detenção. Trafico de estupefacientes. Prisão preventiva. DIAP do Barreiro/Comarca de Lisboa.A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa informa o seguinte: Foi detido e presente ao JIC, a 7.4.21, três arguidos indiciados pela prática do crime de tráfico de estupefacientes. Existem fortes indícios de que os arguidos se dedicavam ao…
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Detenção. Roubo agravado. Detenção de arma proibida. Coação. Prisão preventiva. DIAP de Lisboa/Sede.A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa informa o seguinte: Foi detido e presente ao JIC, a 9.4.21, um arguido indiciado pela prática de oito crimes de roubo agravado, um crime de detenção arma proibida e ainda um crime de coação na forma tentada…