Notícias - Atividade do MP
As competências do Ministério Público no processo comum de justificação judicialCódigo de Registo Civil As competências do Ministério Público no processo comum de justificação judicial. João Alves - Procurador Adjunto CEJ, Jurisdição Cível II Novembro de 2007
Novo CPP. Apresentação de detidos para julgamento sumário no TPIC de Lisboa. Despacho da PGD.A informação de serviço elaborada pelo Licº. João Santos Ramos, Procurador-Geral Adjunto, reflecte com rigor os passos que vêm sendo dados no sentido de potenciar a melhoria da resposta do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa face à…
CPP 2007 – Problemas de interpretação e de aplicação no tempo. Jornada no auditório da FDL. 2007/11/14.Organizado pela Faculdade de Direito de Lisboa em parceria com o Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados, aqui se divulga o evento.
<a href='http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/novidades/files/acta_cascais.pdf'> Novo CPP - Reunião do MP de Cascais. 3 Outubro 2007. Modelo de auto interrogatório</a>.Aqui se divulga acta de reunião do M P de Cascais.
Conferência - 'A Reforma do Código do Processo Civil Português - Recursos'No âmbito das comemorações do Dia Europeu da Justiça Civil, o Centro de Estudos Judiciários leva a efeito, no dia 25 de Outubro, pelas 18.30h, uma conferência subordinada ao tema “A Reforma do Processo Civil Português – Recursos', que será proferida…
Formação Permanente - <a href='http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/novidades/files/novidade_247.pdf'> Jornadas sobre a revisão do Código de Processo Penal - CEJ/Aula Magna Lisboa, 15 e 16 Novembro</a>.Organizadas pelo Centro de Estudos Judiciários, no âmbito da formação permanente, estas jornadas terão lugar nos dias 15 e 16 de Novembro, na Aula Magna da Reitoria da Universidade de Lisboa.
Acórdão nº. 502/2007 – Tribunal Constitucional. Repetição do julgamento anulado. Proibição de condenação agravada.“III Decisão - Por estes fundamentos, decide‑se: a) Julgar inconstitucional, por violação do artigo 32º, nº 1, da Constituição da República Portuguesa, a norma do artigo 409º, nº 1, do Código de Processo Penal, interpretada no sentido de não…
Conferência sobre Segurança de Sistemas de Informação Judiciais. 25 Outubro 2007 - ITIJ.Organizada pelo Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça, esta conferência terá lugar em Lisboa, no Hotel Holiday Inn, com o objectivo de dar a conhecer aos operadores do Sistema Judiciário um conjunto de tecnologias e boas práticas, para…