Notícias - Atividade do MP
TPIC de Lisboa - Processo Sumário. Registo Criminal, Exames de Droga e de Dano Corporal. Protocolos a celebrar pela PGDLJustiça Criminal mais rápida O Ministério da Justiça e a Procuradoria-Geral da República promovem na próxima segunda-feira, dia 31 de Março, a assinatura de três protocolos entre várias entidades, nomeadamente, Procuradoria-Geral Distrital de…
Informação Básica sobre Equipas de Investigação Conjuntas no âmbito da União Europeia.Texto de divulgação da autoria do senhor PGA Euclides Dâmaso Simões, director do DIAP de Coimbra
Proposta de reforma do mapa judiciário.Divulga-se a apresentação pública e a proposta de lei nº 124/2008, de reforma do mapa judicário.
Revista do CEJ, nº 7. ESPAÇO JUDICIÁRIO EUROPEU.Foi publicado o nº 7 da Revista do Centro de Estudos Judiciários cujo dossier temático sobre o ESPAÇO JUDICIÁRIO EUROPEU destacamos, com os seguintes artigos: - 1. 'Os títulos executivos europeus emergentes de decisões judiciais proferidas em…
<a href='http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/docpgd/files/doc_0081.xls'>Mapa de Férias e Turnos dos Magistrados do MP no Distrito Judicial de Lisboa - Ano de 2008</a>Mapa de Férias e Turnos dos Magistrados do MP no Distrito.
Óbitos e circulação ferroviária.A agilização de procedimentos em situações de óbito por atropelamento de pessoas na linha férrea e de óbito no interior de carruagem foi, há um ano, objecto de Protocolo firmado para a área da comarca de Lisboa, envolvendo diversas entidades…
<a href='http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/novidades/files/despacho_442008.pdf'>Comarca de Sintra. Inquéritos de tramitação rápida. Violência doméstica. Intervenção especializada.</a>Despacho n.º 44/2008, de 3 de Março, da Senhora Procuradora-Geral Distrital.
Acesso ao Direito. Alteração da Portaria 10/2008, de 03 de Janeiro.Portaria n.º 210/2008. DR 43 SÉRIE I de 2008-02-29 Altera a Portaria n.º 10/2008, de 3 de Janeiro, que regulamenta a lei do acesso ao direito, aprovada pela Lei n.º 34/2004, de 29 de Julho, na redacção dada pela Lei n.º 47/2007, de 28 de Agosto…