Notícias - Atividade do MP
<a href='../../pgdl/docpgd/files/acstj07_2005.doc'>Acordão 7/2005 do STJ, fixação de jurisprudência</a>O Acordão 7/2005 do STJ, publicado no DR I Série de 04.11, fixou jurisprudência em matéria processual penal no que respeita ao requerimento de constituição como assistente, nos seguintes termos: «Não há lugar a convite ao assistente para…
<a href="http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/docpgd/doc_mostra_doc.php?nid=47&doc=files/doc_0047.html">Inquéritos no 3.º trimestre de 2005 - <i>João Dias Borges</i></a>Dados estatísticos dos inquéritos no distrito judicial de Lisboa, no 3.º trimestre de 2005.
<a href='http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/docpgd/files/apgs.pdf'><u>Divulgação</u>: Seminário Luso-Brasileiro sobre o 'Processo da Insolvência e Recuperação de empresas, presente e futuro' - Porto 26 Nov.</a>Pedido de divulgação do seminário organizado por Jorge Manuel Azevedo & Advogados Associados em colaboração com a Associação Portuguesa de Gestores e Liquidatários Judiciais e Administradores de Insolvência (APGS).
<a href="http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/docpgd/files/circdoc_01.doc"><u>Divulgação</u>: Tribunal Penal Internacional - Colaboração de peritos nacionais.</a>Ofício da PGR, com pedido de divulgação do documento NV/DCS/2005/124/MD/sp do Secretariado do TPI.
<a href="http://www.inml.mj.pt/noticias.htm"><u>Notícia</u>: 4º Congresso Nacional de Medicina Legal. Covilhã 11 e 12 de Novembro. <i>(ver aqui em Notícias e Reuniões Científicas</i>)</a>Organizado pelo Instituto Nacional de Medicina Legal.
<a href="http://www.autoridadedaconcorrencia.pt/Aconcorrencia_prd.aspx?prd=A000000000003799&Idmenu="><u>Notícia</u>: I Conferência de Lisboa sobre o Direito e a Economia da Concorrência. 3 e 4 de Novembro</a>Organizada pela Autoridade da Concorrência, terá lugar no Centro Cultural de Belém dias 3 e 4 de Novembro 2005.
<a href="http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/distrito/dis_main.php">A informação relativa às comarcas já se encontra actualizada face ao último movimento de magistrados do Mº. Pº</a>Na área do 'distrito' ou através do mapa do distrito judicial já é possivel vizualizar os magistrados do Mº. Pº. colocados em cada comarca, após o último movimento de Setembro.
<a href="http://www.eurojust.eu.int/press_releases/annual_reports/2004/Annual_Report_2004_PT.pdf"><u>Divulgação</u>: Relatório Anual da EUROJUST- 2004<i> (versão em português)</i></a>Terceiro relatório anual elaborado pelo Colégio da Eurojust.