Notícias - Atividade do MP
<a href='http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/docpgd/doc_mostra_doc.php?nid=51'>Reorganização do Mapa Judiciário</a><i>- João Dias Borges</i>Memorando n.º 1/006 - Reorganização do Mapa Judiciário.
<a href='http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/docpgd/doc_mostra_doc.php?nid=53'>A Prescrição do Procedimento Criminal - 2005</a><i> - João Dias Borges</i>Análise da questão no que respeita ao distrito judicial de Lisboa, no ano de 2005.
<a href='http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/docpgd/doc_mostra_doc.php?nid=52'>Recomendação do PGD: <b>Extinção da instância nas acções executivas</b></a><i> - João Dias Borges</i>Recomendação face à publicação da Lei n.º 60-A/2005.
<a href='http://www.apdconsumo.pt/ICNDT.html'><u>Notícia</u>: I Conferência Nacional de Direito do Turismo. Figueira da Foz 9 e 10 de Fevereiro 2006</a>Organizada pela Associação Portuguesa de Direito do Consumo, decorrerá no Centro de Artes e Espectáculos da Figueira da Foz.
<a href='http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/textos/tex_mostra_doc.php?nid=31&doc=files/tex_0031.html'>Extinção e não instauração de execuções por dívidas de custas, multas processuais e outros valores contados (Lei 60-A/2005).</a><i> - Fernando Bento</i>Breves notas face ao artigo 67.º da Lei n.º 60-A/2005, de 30 de Dezembro (OE 2006).
Já se encontram actualizados os diplomas, da base de dados 'Legislação', alterados face à publicação do OE 2006 (Lei 60-A/2005) ...Código das Custas Judiciais ( art.ºs 40.º e 131.º) Código de Procedimento e de Processo Tributário (art.º 70.º) Lei Geral Tributária (art.ºs 24.º, 45.º, 64.º e 78.º) Regime Geral das Infrações Tributárias (art.ºs 8.º, 52.º, 73.º, 103.º, 105…
'Terrorismo e Terrorismos. As Novas Ameaças Globais' - Universidade de Lisboa, 9/Janeiro.Para divulgação, chega-nos através da PGR, ofício do Senhor Vice-Reitor da Universidade de Lisboa para o Desenvolvimento Estratégico, dando conhecimento da realização do curso referenciado enquadrado no Programa de Formação ao Longo da Vida, daquela…