Notícias - Atividade do MP
Atualização. Despacho de pronúncia. Aeronave. Condução perigosa de meio de transporte por ar. Homicídio por negligência. Juízo Instrução Criminal Almada/Comarca de Lisboa.Na sequência da atualidade divulgada no dia 1.7.2019, a PGRL informa que no âmbito da instrução do processo relativo à aterragem forçada de uma aeronave, no areal da praia de São João da Caparica, em Almada, ocorrida em 2 de agosto de 2017, o Juízo…
Detenção. Tráfico de estupefacientes. Prisão preventiva. DIAP de Lisboa/Sede.A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa informa o seguinte: Na sequência da realização de buscas domiciliárias foram detidos e presentes ao JIC para primeiro interrogatório 5 arguidos, dois deles fora de flagrante delito, indiciados da prática de…
Acórdão. Abuso sexual de crianças. Coação agravada. Condenação. Juízo Central Criminal de Cascais/Comarca de Lisboa Oeste.A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa informa que o Juízo Central Criminal de Cascais condenou um arguido, de 50 anos, na pena única de 13 anos de prisão efetiva pela prática de dez crimes de abuso sexual de crianças e dois crimes de coação…
Acórdão. Falsidade informática. Burla informática. Branqueamento de capitais. Associação criminosa. Condenação. Juízo Central Criminal de Cascais/Comarca de Lisboa Oeste.A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa informa que o Juízo Central Criminal de Cascais condenou 16 arguidos na prática dos seguintes crimes: · 1 arguido na pena de 5 anos e 6 meses de prisão efetiva pela prática de um crime de branqueamento, um…
Acusação. Roubo. Apresentações periódicas. DIAP da Comarca de Lisboa.O Ministério Público deduziu acusação contra quatro arguidos, perante tribunal singular, imputando-lhes a prática de um crime de roubo. No essencial ficou suficientemente indiciado que, no dia 25 de fevereiro de 2020, cerca da 22h30m, os arguidos…
Detenção. Associação criminosa. Fraude fiscal qualificada. Falsificação de documento. Circulação de contrabando. Auxílio à imigração ilegal. Apresentações periódicas. DIAP do Montijo/Comarca de Lisboa.Ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, a Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte: Foram detidos e presentes ao JIC, a 12.05.2021, para primeiro interrogatório judicial, dois arguidos…
Buscas. Peculato. Participação económica em negócio. DIAP Regional de Lisboa.Ao abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, alínea b), do Código de Processo Penal, A procuradoria- geral Regional de Lisboa informa o seguinte: No âmbito de inquérito dirigido pelo DIAP Regional de Lisboa – 1.ª Secção, a Polícia Judiciária,…
Detenção. Fraude fiscal qualificada. Falsificação de documento. Associação criminosa. Branqueamento. Crime contra a genuinidade, qualidade e composição de géneros alimentares. Apresentações periódicas. DIAP de Almada/Comarca de Lisboa.Ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, a Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte: Foram detidos e presentes ao JIC, a 11.05.2021, para primeiro interrogatório judicial, cinco…