Notícias - Atividade do MP

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Acusação. Burla qualificada. Falsificação de documentos Burla tributária. Falsidade de depoimento. Branqueamento. Associação criminosa. DIAP de Oeiras/Comarca de Lisboa Oeste.O MP requereu o julgamento, em tribunal colectivo, de 11 arguidos pela prática de crimes de burla qualificada, falsificação de documentos, burla tributária, falsidade de depoimento, branqueamento e associação criminosa. No essencial está…
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Detenção. Abuso sexual de criança. Prisão preventiva. DIAP de Sintra/Comarca de Lisboa Oeste.Informa-se ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal que foi detido e apresentado ao JIC para primeiro interrogatório judicial, no dia 5.11.2018, um arguido fortemente indiciado pela prática de 3 crimes de abuso…
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Acusação. Violência doméstica. Vítima particularmente vulnerável em razão da idade. DIAP de Vila Franca de Xira/Comarca de Lisboa Norte.O MP requereu o julgamento em tribunal singular de um arguido pela prática de um crime de violência doméstica. No essencial está indiciado que o arguido, de 33 anos de idade, a 16 de Setembro de 2018, no interior da habitação onde residia com a…
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Queda de aeronave em Tires. Morte de cinco pessoas. Arquivamento. Comarca de Lisboa Oeste/DIAP de Cascais.O MP procedeu ao arquivamento do inquérito relativo à queda da aeronave a 17 de Abril de 2017, pelas 12H03, em Tires, junto à zona de cargas e descargas nas traseiras das instalações de um estabelecimento comercial. A aeronave embateu no solo e num…
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Detenção. Violência doméstica. Injúria agravada. DIAP de Lisboa/Sede.<br>Ao abrigo do disposto no artigo 86.º,n.º 13, al. b) do CPP informa-se que foi detido a 02-11-2018 e presente ao JIC, a 03-11-2018, para primeiro interrogatório judicial, um indivíduo do sexo masculino, de 31 anos de idade, residente em Lisboa,…
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Concerto Solidário 'Crianças Somos Todos Nós' - IAC.No âmbito do seu 35º aniversário, o Instituto de Apoio à Criança (IAC), fundado por Manuela Ramalho Eanes, vai realizar o Concerto Solidário “Crianças Somos Todos Nós”, que terá lugar na Altice Arena, em Lisboa, no dia 20 de novembro de 2018, Dia…
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Homicídio tentado. Violência doméstica. Maus tratos. Ofensa à integridade física. Detenção. Prisão preventiva. DIAP de Lisboa/Sede.Informa-se ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, que foi detido e apresentado ao JIC para primeiro interrogatório judicial, no dia 06-11-2018, um arguido, fortemente indiciado pela prática de um crime de…
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Conferência “Direitos Humanos e Controlo Externo das Forças e Serviços de Segurança do Ministério da Administração Interna”-IGAI.A conferência é organizada pela Inspeção-Geral da Administração Interna no âmbito dos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, 40 anos da Adesão de Portugal à Convenção Europeia dos Direitos Humanos, subordinada ao tema “Direitos…