Notícias - Atividade do MP
<A href='http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/jurel/stj_main.php'>A base de dados de sumários do Boletim interno do STJ foi actualizada (Laboral: Fevereiro a Abril 2006. Penal: Março 2006)</a>A base de dados de sumários do Boletim interno do STJ foi actualizada com os sumários da área Labroal de Fevereiro a Abril de 2006 e os da área Penal de Março de 2006. A base de dados passou a ter agora 21.921 sumários.
<u>Seminário</u>: 'Judicial Cooperation in Cross-Border Litigations of Parental Responsability. Pratical Obstacles' - Barcelona, 2 a 5 de Outubro de 2006. <i>(inscrições até 4 de Julho)</i>Organizado pela Escuela Judicial de Barcelona, no âmbito das actividades da Rede Europeia de Formação Judiciária, chega-nos através da PGR expediente do CEJ com pedido de divulgação pelos magistrados do Ministério Público. O último dia de…
Troca de correspondência entre os Serviços do Ministério Público e a Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo no âmbito do processo crime.Sobre o assunto em epígrafe chega-nos, através da PGR, expediente remetido pela DGAIEC, o qual pela sua relevância aqui divulgamos: - Ofício 690, de 2/6/2006, e Circular 4/2004, série I.
<a href='http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/docpgd/tex_0034.pdf'>Intervenção do Ministério Público no âmbito das Sociedades Comerciais.</a>Integrado no XXIII Curso normal de formação de magistrados do CEJ (3º ciclo), Jurisdição Cível II, divulga-se documento sobre o tema em epígrafe.
<a href='http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/docpgd/tex_0035.pdf'>Intervenção do Mº Pº face ao novo regime da dissolução e liquidação de entidades comerciais.</a><i> João Alves</i>Alterações nas competências do Mº Pº face à publicação do DL 76-A/2006, de 29/3.
<a href='http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/docpgd/boaspraticas_processo_executivo.pdf'>Conclusões do Seminário sobre o novo processo executivo. As boas práticas na acção executiva.</a>Divulga-se o relatório final do Seminário sobre a acção executiva promovido pelo CEJ, OA, CS, CFOJ e GPLP, com a colaboração do CSM e do CSMP, e que teve lugar em Novembro de 2005 no Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados. Trata-se…
<a href='http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=855&tabela=leis'>Criação de um regime processual civil de natureza experimental - Acções Declarativas.</a>O Decreto-Lei n.º 108/2006, de 8 de Junho, procede à criação de um regime processual civil de natureza experimental, aplicável às acções declarativas entradas, a partir de 16 de Outubro de 2006, em tribunais a determinar por portaria do Ministro da…
Alteração legislativa: <a href='http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=638&tabela=leis&ficha=1&pagina=1'> Publicada hoje Lei 19/2006 - regula o acesso a informação sobre o ambiente e altera a LADA (L 65/93)</a>.A Lei n.º 19/2006, de 12 de Junho, regula o acesso à informação sobre ambiente, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2003/4/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de Janeiro.