Notícias - Atividade do MP
Jurisdição da Família e Menores/Reunião trabalho. PGD Lisboa - 19Nov2007 e 14Jan2008.Está agendada, para os dias 19 de Novembro de 2007 e 14 de Janeiro de 2008, uma reunião de trabalho em duas sessões, envolvendo magistrados do Ministério Público na Jurisdição de Família e Menores de todo o Distrito, para análise das questões de…
Novo CPP – Detidos em Lisboa, apresentados ao TPIC e ao TIC/DIAP – Setembro/Outubro de 2007.Divulgam-se dados relativos ao número de detenções na comarca de Lisboa, na perspectiva da percepção do efeito da entrada em vigor do novo CPP. Os dados permitem concluir: - não diminuiu o número de detenções; - houve uma transferência de…
<a href='http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/novidades/files/prisaop8_.pdf'> Prisão preventiva. Impacto da entrada em vigor das alterações do CPP.</a> (última actualização)Informação da Senhora Procuradora Geral Distrital
Novo CPP – Reunião do MP de Oeiras.O MP de Oeiras, em reunião de 24-9-2007, deu resposta a várias questões jurídicas colocadas pela PSP. Divulga-se a respectiva acta.
Reorganização dos Serviços do Mº Pº no Circulo Judicial Sintra. Despacho 182/2007 da Senhora Procuradora-Geral Distrital.Despacho n.º 182/2007, de 8 de Outubro, da Senhora Procuradora-Geral Distrital (extracto). Despacho em texto integral
Delegação de Competências. Despacho 183/2007 da Senhora Procuradora-Geral Distrital.Pelo Despacho n.º 183/2007, de 9 de Outubro, a Procuradora-Geral Distrital de Lisboa delegou, em Procuradores-Gerais Adjuntos em funções no Tribunal da Relação, competências em matéria de superintendência dos diversos Círculos Judiciais. O…
Propostas de Lei - alteração da Lei de Organização e Investigação Criminal e da Lei de Segurança Interna.O Conselho de Ministros aprovou, em 27/9/2007, as propostas de alteração das leis de Organização da Investigação Criminal e de Segurança Interna. O Conselho Superior do Ministério Público foi chamado a emitir parecer, nos termos do artigo 27.º do…