Notícias - Atividade do MP
Jurisprudência do Tribunal da Relação de Lisboa - mês de Junho 2019.<br>Área Penal I - Jic. Fraude na obtenção de subsídio agravado. Fraude fiscal qualificada. Aplicação de medida de privação do direito a obter subsídios ou subvenções outorgados por entidades ou serviços públicos. II - Veículo atribuido no…
Detenção. Homicídio qualificado. Ameaça agravada. Prisão preventiva. DIAP da Moita/Comarca de Lisboa.Informa-se que foi detido e apresentado ao JIC para primeiro interrogatório judicial, um arguido que ficou fortemente indiciado pela prática de crimes de homicídio qualificado na forma tentada e de ameaça agravada. No essencial, e segundo os…
Acusação. Peculato. Falsidade informática. Falsificação. DIAP de Lisboa/Sede.<br>O MP requereu o julgamento, em tribunal singular, de uma arguida pela prática de crimes de peculato, de falsidade informática e de falsificação de documento, todos na forma continuada. No essencial está suficientemente indiciado que a arguida…
Acusação. Fraude fiscal qualificada. DIAP de Lisboa/Sede.<br>O Ministério Público deduziu acusação contra 10 arguidos, 4 empresas e 6 administradores daquelas, pela prática do crime de fraude fiscal qualificada. De acordo com a acusação, durante o ano de 2013, os arguidos, cientes que o pagamento de IVA ao…
Recurso à prostituição de menores. Aliciamento de menores para fins sexuais. Buscas. MP. DIAP de Lisboa/Sede.Ao abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, informa-se: No âmbito de um inquérito dirigido pelo Ministério Público do DIAP de Lisboa realizaram-se, esta segunda feira, várias buscas domiciliárias e não…
Detenção. Pornografia de menores. Medidas de coação. DIAP do Seixal/Comarca de Lisboa.A PGDL Informa que foi detido e apresentado ao JIC, para primeiro interrogatório judicial, um arguido, fortemente indiciado pela prática de 37 crimes de pornografia de menores. Segundo os fortes indícios recolhidos, o arguido, de sexo masculino,…
Detenção. Violência doméstica. DIAP de Oeiras/Comarca de Lisboa Oeste.<br>A Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa torna público o seguinte: Foi detido, fora de flagrante delito, na sequência de mandados de detenção emitidos pelo Ministério Público, e presente ao JIC, a 27-11-2019, para primeiro interrogatório, um…