Notícias - Atividade do MP
<a href="http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/leis/lei_main.php">Já se encontram actualizados os diplomas, da base de dados legislativa, alterados durante as férias judiciais.</a>Estatutos: do Ministério Público; dos Mag. Judiciais; dos Funcionários Juciciais. - CRP - LOFTJ - LGT - RGIT - Reg. Jurídico do Cheque - Vídeovigilância.
<a href="http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/docpgd/doc_mostra_doc.php?nid=45&doc=files/doc_0045.html">Prestação do M.º P.º nos Tribunais de Família e Menores <i>- João Dias Borges</i></a>Distrito Judicial de Lisboa. Notas de análise relativas ao 1.º semestre de 2005.
<a href="http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/docpgd/doc_mostra_doc.php?nid=44&doc=files/doc_0044.html">Inquéritos no 1.º semestre de 2005. - <i>João Dias Borges</i></a>Notas de análise e dados estatísticos sobre o movimento processual no distrito.
<a href="http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/docpgd/doc_mostra_doc.php?nid=43&doc=files/doc_0043.html">Prestação do M.º P.º nos Tribunais do Trabalho <i> - João Dias Borges</i></a>Distrito Judicial de Lisboa. Notas de análise relativas ao 1.º semestre de 2005.
<a href="http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/docpgd/turnos_v05.php?link=1">Mapas dos Turnos de Férias de Verão de 2005</a>Mapas dos turnos de férias de verão de 2005 do distrito judicial de Lisboa.
<a href="http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/docpgd/doc_mostra_doc.php?nid=41&doc=files/doc_0041.html">(Re) Organização Judiciária - A Comarca de Lisboa em análise - <i>João Dias Borges</i></a>Análise da organização e quadros de pessoal da comarca de Lisboa.
<a href="http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/docpgd/doc_mostra_doc.php?nid=40&doc=files/doc_0040.html">(Re) Organização Judiciária - <i> João Dias Borges </i></a>Análise da actual organização judiciária territorial. Circunscrições, Quadros Legais de Magistrados e Funcionários, Volume processual.
<a href='http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/jurel/jur_mostra_doc.php?nid=2963&codarea=58'>Execuções por coima. Competência dos juízos de execução.</a>A Relação de Lisboa tem vindo a decidir, por quase unanimidade, em largas dezenas de decisões já proferidas, que a competência para conhecer das execuções por coimas é dos juízos de execução. Consulte aqui uma das sentenças, proferida pelo Vice-…