Notícias - Atividade do MP
Acórdão do Tribunal de Justiça das Comunidades em matéria civil (Não tradução do acto-Consequências).Para divulgação, chega-nos através da PGR, ofício do GRIEC com o texto do acórdão proferido no âmbito do processo C-443/03 relativo à interpretação do artigo 8º do Regulamento n.º 1348/2000 do Conselho, de 29 de Maio de 2000, e referenciado como «…
<a href='http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/docpgd/doc_mostra_doc.php?nid=48&doc=files/doc_0048.html'>Acta de Reunião com os Procuradores da República no Distrito.</a>Relatório Anual/Novos mapas estatísticos/Novas regras.
Listagem de Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS).Facultada pela Direcção-Geral da Segurança Social, da Família e da Criança, esta informação encontra-se agrupada por distrito e concelho, compreende todo o território nacional e reporta-se a 26 de Outubro de 2005. Para consulta use a referência…
Relatório Anual da PGR - Ano de 2004.Não sendo possível enviar exemplar do Relatório Anual a todos os Magistrados do distrito judicial, noticiamos que o mesmo já se encontra disponível no site da Procuradoria-Geral da República.
Prontuário de Direito do Trabalho n.º 70 - CEJ.Esta publicação do CEJ reporta-se ao período de Janeiro a Abril de 2005 e o índice dos temas abordados pode ser consultado aqui.
Cooperação com Timor Leste. UNOTIL (Nações Unidas). Vagas para Magistrado do Ministério Público.Para conhecimento, chega-nos via PGR ofício do GRIEC solicitando 'divulgação por eventuais interessados, que as Nações Unidas(UNOTIL) pretendem contratar um Procurador Adjunto para trabalhar na Procuradoria em Timor Leste, simultaneamente, dar…
<a href='../../pgdl/docpgd/files/acstj07_2005.doc'>Acordão 7/2005 do STJ, fixação de jurisprudência</a>O Acordão 7/2005 do STJ, publicado no DR I Série de 04.11, fixou jurisprudência em matéria processual penal no que respeita ao requerimento de constituição como assistente, nos seguintes termos: «Não há lugar a convite ao assistente para…
<a href="http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/docpgd/doc_mostra_doc.php?nid=47&doc=files/doc_0047.html">Inquéritos no 3.º trimestre de 2005 - <i>João Dias Borges</i></a>Dados estatísticos dos inquéritos no distrito judicial de Lisboa, no 3.º trimestre de 2005.