Violência Doméstica <i>'PROCURADORES DÃO TELEMÓVEIS ÀS VÍTIMAS'</i>. Círculo de Almada. Esclarecimento público.
Face ao noticiado hoje num órgão de comunicação social, no sentido de que 'Procuradores vão dar números de telemóveis a vítimas de maus tratos' e 'Procuradores dão telefones a vítimas de violência doméstica', a PGDL esclarece que os contactos - endereços electrónicos e telefones, incluindo os telemóveis - são trocados entre os membros da parceria assente no 'Guia de Recursos e Procedimentos da Parceria do Gabinete de Atendimento a Vítimas de Violência Doméstica do Seixal'.
Ao contrário do noticiado, os telemóveis dos magistrados não são fornecidos - nem neste caso, nem em nenhum outro - a vítimas de crimes, porquanto devem seguir-se as vias institucionais. Os contactos trocados entre os parceiros servem a agilização de procedimentos institucionais.
As chamadas Unidades Especiais do Ministério Público são unidades de trabalho compostas por um ou mais procuradores - no caso, uma magistrada em Sesimbra, uma magistrada em Almada, um magistrado e uma magistrada no Seixal - que recebem em exclusividade ou concentradamente inquéritos com o mesmo tipo de objecto - no caso, a violência doméstica e os maus tratos - o que permite o maior conhecimento e estudo das problemáticas e a identificação e agregação de casos concretos.
O Procurador Coordenador do Círculo, por inerência de funções, supervisiona e intervém em todas as unidades de trabalho das 3 circunscrições.
No caso em concreto da parceria relativa à prevenção e combate à Violência Doméstica, o respectivo dinamizador é a Câmara Municipal do Seixal, parceria a que o Ministério Público activamente aderiu no quadro das suas atribuições e competências e de harmonia com a estratégia gizada no plano de actividades da PGDL para 2011.
Ao contrário do noticiado, os telemóveis dos magistrados não são fornecidos - nem neste caso, nem em nenhum outro - a vítimas de crimes, porquanto devem seguir-se as vias institucionais. Os contactos trocados entre os parceiros servem a agilização de procedimentos institucionais.
As chamadas Unidades Especiais do Ministério Público são unidades de trabalho compostas por um ou mais procuradores - no caso, uma magistrada em Sesimbra, uma magistrada em Almada, um magistrado e uma magistrada no Seixal - que recebem em exclusividade ou concentradamente inquéritos com o mesmo tipo de objecto - no caso, a violência doméstica e os maus tratos - o que permite o maior conhecimento e estudo das problemáticas e a identificação e agregação de casos concretos.
O Procurador Coordenador do Círculo, por inerência de funções, supervisiona e intervém em todas as unidades de trabalho das 3 circunscrições.
No caso em concreto da parceria relativa à prevenção e combate à Violência Doméstica, o respectivo dinamizador é a Câmara Municipal do Seixal, parceria a que o Ministério Público activamente aderiu no quadro das suas atribuições e competências e de harmonia com a estratégia gizada no plano de actividades da PGDL para 2011.