Violência doméstica contra idosos. Agressões à mãe. Condenação. MP nos Juízos Criminais de Lisboa
Em processo iniciado no DIAP de Lisboa em 2012, e por Acórdão proferido em 18.12.2012, ainda não transitado, o 4º Juizo Criminal de Lisboa, dando procedência a acusação do Ministério Público, condenou um arguido por agressões a sua mãe, senhora nascida em 1939 e com quem vivia, pelo cometimento do crime de violência doméstica.
A pena aplicada foi de 2 anos e 4 meses de prisão, suspensa na sua execuçã o por igual período, e ainda, nas penas acessórias previstas no n.º 4 do artº 152 do CP, de proibição de contactos com a vítima pelo período de 2 anos e 4 meses e de obrigação de frequência de programas específicos de prevenção da violência doméstica, programas estes a cargo da DGRSP.
A pena aplicada foi de 2 anos e 4 meses de prisão, suspensa na sua execuçã o por igual período, e ainda, nas penas acessórias previstas no n.º 4 do artº 152 do CP, de proibição de contactos com a vítima pelo período de 2 anos e 4 meses e de obrigação de frequência de programas específicos de prevenção da violência doméstica, programas estes a cargo da DGRSP.