Sobre a actividade do MP no DIAP de Lisboa / Sede (município de Lisboa), anos 2012 a 2015, em matéria de Violência Contra Profissionais de Saúde no Local de Trabalho (VCPSNLT), a PGDL informa o seguinte:



- No ano de 2012, foram instaurados 6 (seis) inquéritos, dos quais 2 foram acusados; 1 foi encerrado com suspensão provisória do processo (SPP, art.º 281 do Código de Processo Penal), com injunções já cumpridas; 2 foram arquivados nos termos do art.º 277 n.º 1; 1 foi arquivado nos termos do art.º 277 n.º 2;



- No ano de 2013, foram instaurados 4 (quatro) inquéritos, dos quais 1 foi acusado; 1 foi encerrado com SPP, com injunções já cumpridas; 2 foram arquivados nos termos do art.º 277 n.º 1;



- No ano de 2014, foram instaurados 14 (catorze), rectius, 17 (dezassete) inquéritos. Destes, 6 estão pendentes, em investigação; 1 foi encerrado com despacho de SPP e aguarda o decurso do respectivo prazo de suspensão; 9 foram arquivados nos termos do art.º 277 n.º 1; 1 foi arquivado nos termos do art.º 277 n.º 2.



- No corrente ano de 2015, foi instaurado 1 inquérito, que está pendente em investigação.



Nesta página, datado do ano de 2010, encontra no módulo «Cidadão: como agir / Em situação de crime / Sou um profissional de saúde vítima de violência no local de trabalho...» informação que apesar de datada, mantém utilidade na perspectiva da repressão do fenómeno criminal e da compreensão do âmbito de intervenção do MP em VCPSNLT.

Obs: Notícia corrigida em 05 de Março, quanto ao total dos inquéritos instaurados em 2014, que são 17.