Tempestade Perfeita. Pronúncia. MP. Tribunal Central de Instrução Criminal

Por despacho de pronúncia proferido esta quinta-feira, 13 de fevereiro de 2025, o Tribunal Central de Instrução Criminal confirmou integralmente a acusação deduzida pelo Ministério Público do DIAP Regional de Lisboa no designado processo Tempestade Perfeita.

A acusação havia sido deduzida contra 73 arguidos, 43 pessoas singulares e 30 pessoas coletivas, imputando-lhes a prática de crimes de corrupção ativa e passiva, branqueamento de capitais, peculato e falsificação ou contrafação de documento.

O processo tem por objeto procedimentos de contratação pública de serviços e empreitadas de obras, nos quais a Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional interveio como entidade adjudicante. Nas adjudicações, os arguidos que exerciam funções públicas utilizaram tais funções para a obtenção de vantagens para si ou para terceiros. Vantagens, depois, dissimuladas pelos beneficiários.

Na investigação, o Ministério Público foi coadjuvado pela Polícia Judiciária.

NUIPC: 3784/18.6T9LSB