Sentença. Violência doméstica. Condenação. Juízo Local Criminal do Seixal/Comarca de Lisboa.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa informa que o Juízo Local Criminal do Seixal, por sentença proferida a 9 de agosto de 2021, condenou um arguido na pena única de prisão de 2 anos e 8 meses de prisão, efetiva, pela prática de um crime de violência doméstica.

O Tribunal deu como provado que, no período compreendido entre 2017 e 2020, o arguido, de forma reiterada, agrediu violentamente a companheira, injuriou-a, retirou-lhe o telemóvel e ameaçou-a de morte com exibição de facas.

O Tribunal condenou, ainda, o arguido a pagar uma indemnização à vítima no valor de € 2000.

O arguido não tinha antecedentes criminais.

A condenação corresponde à pena requerida pelo MP em sede de alegações finais.

A investigação foi dirigida pelo Ministério Público - SEIVD do Seixal, coadjuvado pela PSP e GNR.