Sentença. Participação em motim. Ofensa à integridade física. Injúria agravada. Juízo Local de Pequena Criminalidade de Lisboa.

Na sequência da intervenção policial ocorrida em 20/01/2019, no bairro conhecido por “Bairro da Jamaica”, no Seixal, teve lugar uma concentração em Lisboa, durante a qual alguns dos elementos arremessaram pedras a agentes da PSP e ofenderam-nos verbalmente. Por tais factos vieram a ser submetidos a julgamento, no Juízo local de pequena criminalidade de Lisboa, quatro arguidos.

Os arguidos foram condenados:

-Dois pela prática de crimes de participação em motim, respetivamente, na pena de 5 meses de prisão suspensa na sua execução pelo período de um ano e na pena de 70 dias de multa, à taxa diária de € 5 (cinco euros);

- Um pela prática de crimes de ofensa à integridade física qualificada, na forma tentada, e dois crimes de injúria agravada, na pena, em cúmulo, de oitenta dias de multa, à taxa diária de € 5;

- Um prática de dois crimes de injúria agravada, na pena, em cúmulo, de oitenta dias de multa, à taxa diária de € 5.