Reunião dos magistrados da Rede Laboral da PGDL.<br>
Realizou-se hoje de manhã a reunião dos magistrados do Ministério Púbico que trabalham na área laboral, integrando assim a Rede Laboral da PGDL.
Estiveram presentes magistrados dos tribunais de 1ª instância e também do Tribunal da Relação de Lisboa.
Fez-se um breve balanço do ano que termina, e um histórico dos trabalhos realizados no quadro do Protocolo celebrado entre a PGDL e a ACT.
A sessão teve, depois, por objecto o debate de questões da prática judiciária, designadamente, aspectos relativos à articulação da impugnação judicial da decisão da autoridade administrativa e da concomitante instauração de execução; custas da execução na procedência da impugnação; uma questão relativa à remissão de pensões e à intervenção do Ministério Público; uma questão relativa a custas na improcedência da impugnação; o debate do âmbito de aplicação da acção especial de impugnação do artº 98 do CPT, designadamente no quadro do trabalho doméstico; uma questão relativa à propositura de acções com apoio judiciário.
Reflectiu-se, a final, sobre as orientações de actividade para o ano de 2013.
A sessão contou com a presença da Procuradora-Geral Distrital de Lisboa.
A Rede Laboral, bem como as demais Redes de magistrados constituídas na área da PGDL, traduzem uma metodologia de trabalho que visa a partilha de dúvidas, reflexões e conhecimento entre magistrados colocados numa mesma área jurídica ou em áreas tocantes, em vista à aquisição de maior esclarecimento, de alinhamento e tendencial uniformização de posições e de favorecimento da comunicação no Ministério Público.
Estiveram presentes magistrados dos tribunais de 1ª instância e também do Tribunal da Relação de Lisboa.
Fez-se um breve balanço do ano que termina, e um histórico dos trabalhos realizados no quadro do Protocolo celebrado entre a PGDL e a ACT.
A sessão teve, depois, por objecto o debate de questões da prática judiciária, designadamente, aspectos relativos à articulação da impugnação judicial da decisão da autoridade administrativa e da concomitante instauração de execução; custas da execução na procedência da impugnação; uma questão relativa à remissão de pensões e à intervenção do Ministério Público; uma questão relativa a custas na improcedência da impugnação; o debate do âmbito de aplicação da acção especial de impugnação do artº 98 do CPT, designadamente no quadro do trabalho doméstico; uma questão relativa à propositura de acções com apoio judiciário.
Reflectiu-se, a final, sobre as orientações de actividade para o ano de 2013.
A sessão contou com a presença da Procuradora-Geral Distrital de Lisboa.
A Rede Laboral, bem como as demais Redes de magistrados constituídas na área da PGDL, traduzem uma metodologia de trabalho que visa a partilha de dúvidas, reflexões e conhecimento entre magistrados colocados numa mesma área jurídica ou em áreas tocantes, em vista à aquisição de maior esclarecimento, de alinhamento e tendencial uniformização de posições e de favorecimento da comunicação no Ministério Público.