Realiza-se hoje a reunião de magistrados do Ministério Público dos Tribunais de Família e Menores do Distrito Judicial de Lisboa.

A reunião incide sobre a área tutelar educativa, sendo palestrante convidada a socióloga e professora Dra. Maria João Leote de Carvalho, com uma intervenção sobre a delinquência dos jovens.

A reunião constitui espaço de debate de questões relativas à intervenção do MP no segmento referido.

No seu âmbito é apresentado um site temático no SIMP - Sistema de Informação do Ministério Público, projecto que se iniciou ao nível do Distrito Judicial com conteúdos e canais específicos para a intervenção do MP nos Tribunais de Família e Menores.

É igualmente apresentado o projecto de anotação on line de legislação de família e menores, disponível na base de dados desta página da PGDL.

As anotações, divididas em três grupos - Orientações do MP, Diversos e Jurisprudência - ficam a cargo e iniciativa dos magistrados dos Tribunais de Família e Menores do Distrito e da PGDL e são consultáveis pelo público.

Foram já iniciadas anotações à Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo, à Lei Tutelar Educativa, à Lei e ao Regulamento do Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores, à Organização Tutelar de Menores e

ao Regulamento (CE) 2201/2003, entre outros.

A reunião de hoje é presidida por Sua Excelência o Conselheiro Procurador-Geral da República.