No passado dia 17 de Janeiro de 2018, realizou-se a reunião de trabalho na PGDL com o Senhor Vice-Presidente da Câmara Municipal de Lisboa e Vereador do Ambiente e Animais, Sr. Dr. Duarte Cordeiro, a Provedora do Animal de Lisboa, Sr.ª Dr.ª Marisa Quaresma dos Reis, o Senhor Comissário da PSP Nelson Ribeiro e o Senhor Comissário da PSP Henrique Figueiredo.

Por parte do Ministério Público estiveram presentes a Ex.ª Senhora PGD de Lisboa, Dra. Maria José Morgado e a PR assessora da PGDL Dra. Margarida Veiga Fernandes.

Foram tiradas as seguintes conclusões enunciadas muito sucintamente:

1. Da parte do Ministério Público- PGDL, efetuar uma reunião com a DGVA a fim de saber se há disponibilidade para um veterinário/24 horas, para ocorrer a situações de mortes, animais maltratados, abandonados, etc.;

2. Da parte da Provedora do Animal, elaborar um mapa de recursos com as vagas disponíveis na Casa dos Animais, assim como proceder a um levantamento, o qual será sucessivamente atualizado, dos locais onde possam vir a albergar animais, a utilizar não só quando a Casa dos Animais estiver completa mas também para permitir a outras entidades o albergue dos animais maltratados/abandonados etc.

3. Informar a Procuradoria-Geral Distrital quando for construída a Camara frigorifica;

4. Da parte da Câmara Municipal de Lisboa e da Provedoria do Animal elaborar uma plataforma de informação com o apoio do Dr. Veríssimo Pires, chefe de Divisão da Casa do Animal, onde constarão os contactos 24 horas dos elementos da Casa dos Animais que podem proceder ao transporte e albergue dos animais abandoados, maltratados ou mortos.

5. A PGDL vai diligenciar junto dos Diretores dos DIAP´s, sensibilizando-os para este tipo de crime, tendente a permitir que se estabeleça um grupo de Magistrados em cada Comarca vocacionados para esta criminalidade com a direção especializada do inquérito.

Foi junto à ata: listagem de âmbito nacional (incluindo Açores e Madeira) referente aos contactos de associações zoófilas e de natureza similar e a listagem específica para o distrito judicial de Lisboa (parte continental), já com indicação das respostas quanto ao número e condições de alojamento de animais, elaborada pela Ex.ª Sr.ª Provedora do Animal de Lisboa.