Reorganização dos Serviços do MP no Funchal. Primeiro relatório de avaliação. Março 2008.
Reorganização dos Serviços do MP no Funchal. Primeiro relatório de avaliação. Março 2008
A Procuradora da República Coordenadora da Área Criminal do Círculo do Funchal, em cumprimento do ponto 38 do Despacho nº. 4/2008, da PGDL, apresentou relatório com uma primeira análise dos resultados da reorganização.
1. Verifica-se que os objectivos propostos de especialização estão a ser prosseguidos com êxito, nomeadamente no que toca à criminalidade económico-financeira, estando já sob direcção da Procuradora da República e das Procuradoras-Adjuntas da 3ª secção, todos os inquéritos registados em data anterior à do início da reorganização.
2. Mau grado a perturbação própria do processo de reorganização, com redistribuição de processos e mudança de magistrados, houve recuperação de pendências durante o trimestre. Em 31 de Dezembro de 2007 estavam pendentes 3483 inquéritos, número que era de 3170 em 31 de Março de 2008. Assim, nesta data estavam pendentes menos 313 inquéritos.
3. Situação crítica continua a ser a do quadro de funcionários. Em Fevereiro a situação agravou-se com a saída de 2 funcionários. Actualmente faltam 8 funcionários.
4. Pendentes fora do prazo legal de oito meses, em 28/02/2008, encontravam-se 905 inquéritos, menos 201 do que em 31/12/2007.
5. Na 1ª secção regista-se a pendência, para além dos prazos legais, de um número significativo de processos em investigação nos serviços da administração fiscal, causa de atraso comum noutros Círculos.
6. Na mesma secção verificou-se um aumento de crimes de desobediência rodoviária (ex. falta de entrega de cartas de condução para cumprimento de inibição de conduzir). Será adequado incrementar sistemas de simplificação e a articulação com a DRTT, para prevenção e tratamento adequado deste fenómeno criminal, com recurso a formas processuais de consenso. A Procuradora da República aponta, aliás, a persistência de formalismo e rigidez de procedimentos excessiva, a corrigir.
7. O segmento de inquéritos por tráfico de droga não registou alterações.
8. Na 2ª secção, regista-se maior pressão de serviço atrasado e distribuído de novo, situação que está a ser objecto de atenção, com reforço da articulação com o OPC. No quadro definido pelo despacho de reorganização, recorreu-se à direcção concentrada de inquéritos em casos de crimes contra o património, de maus-tratos ou violência doméstica e de falsificação de motociclos.
9. A especialização da 3ª secção permitiu melhorar a articulação com a Polícia Judiciária e reforçar a recuperação de inquéritos mais antigos da área económico financeira.
Em síntese:
a) – Os objectivos da reorganização estão a ser conseguidos, registando-se já sinais positivos na intervenção do Ministério Público, com diminuição de pendências e melhor capacidade de resposta à criminalidade, nomeadamente a económico-financeira;
b) – Ponto crítico que registou agravação é a situação de insuficiência de funcionários. Dos oito em falta, a colocação de quatro poderia solucionar minimamente a questão.
*
Lisboa, 2008-04-09.
Francisca Van Dunem
A Procuradora da República Coordenadora da Área Criminal do Círculo do Funchal, em cumprimento do ponto 38 do Despacho nº. 4/2008, da PGDL, apresentou relatório com uma primeira análise dos resultados da reorganização.
1. Verifica-se que os objectivos propostos de especialização estão a ser prosseguidos com êxito, nomeadamente no que toca à criminalidade económico-financeira, estando já sob direcção da Procuradora da República e das Procuradoras-Adjuntas da 3ª secção, todos os inquéritos registados em data anterior à do início da reorganização.
2. Mau grado a perturbação própria do processo de reorganização, com redistribuição de processos e mudança de magistrados, houve recuperação de pendências durante o trimestre. Em 31 de Dezembro de 2007 estavam pendentes 3483 inquéritos, número que era de 3170 em 31 de Março de 2008. Assim, nesta data estavam pendentes menos 313 inquéritos.
3. Situação crítica continua a ser a do quadro de funcionários. Em Fevereiro a situação agravou-se com a saída de 2 funcionários. Actualmente faltam 8 funcionários.
4. Pendentes fora do prazo legal de oito meses, em 28/02/2008, encontravam-se 905 inquéritos, menos 201 do que em 31/12/2007.
5. Na 1ª secção regista-se a pendência, para além dos prazos legais, de um número significativo de processos em investigação nos serviços da administração fiscal, causa de atraso comum noutros Círculos.
6. Na mesma secção verificou-se um aumento de crimes de desobediência rodoviária (ex. falta de entrega de cartas de condução para cumprimento de inibição de conduzir). Será adequado incrementar sistemas de simplificação e a articulação com a DRTT, para prevenção e tratamento adequado deste fenómeno criminal, com recurso a formas processuais de consenso. A Procuradora da República aponta, aliás, a persistência de formalismo e rigidez de procedimentos excessiva, a corrigir.
7. O segmento de inquéritos por tráfico de droga não registou alterações.
8. Na 2ª secção, regista-se maior pressão de serviço atrasado e distribuído de novo, situação que está a ser objecto de atenção, com reforço da articulação com o OPC. No quadro definido pelo despacho de reorganização, recorreu-se à direcção concentrada de inquéritos em casos de crimes contra o património, de maus-tratos ou violência doméstica e de falsificação de motociclos.
9. A especialização da 3ª secção permitiu melhorar a articulação com a Polícia Judiciária e reforçar a recuperação de inquéritos mais antigos da área económico financeira.
Em síntese:
a) – Os objectivos da reorganização estão a ser conseguidos, registando-se já sinais positivos na intervenção do Ministério Público, com diminuição de pendências e melhor capacidade de resposta à criminalidade, nomeadamente a económico-financeira;
b) – Ponto crítico que registou agravação é a situação de insuficiência de funcionários. Dos oito em falta, a colocação de quatro poderia solucionar minimamente a questão.
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Lisboa, 2008-04-09.
Francisca Van Dunem