Rede Laboral da PGDL. Reunião sobre as questões emergentes da aplicação de Lei n.º 63/2013.
Hoje, dia 05.12.2014, de manhã, teve lugar a reunião da Rede Laboral dos magistrados do Ministério Público da área da PGDL - 1ª e 2ª instância -, conformada ao alargamento do Grupo de Trabalho do Protocolo ACT / PGDL.
Por tal razão, estiveram presentes os membros do Grupo de trabalho da ACT / Lisboa.
Foi objecto da reunião o conjunto de questões emergentes da aplicação da Lei n.º 63/2013, que «institui mecanismos de combate à utilização indevida do contrato de prestação de serviços em relações de trabalho subordinado», (vulgarmente, «recibos verdes»).
Foram convidados a Sra. Prof. Dra. Maria do Rosário Palma Ramalho, que fez uma intervenção de enquadramento do tema; e o Sr. Inspector do MP Dr. João Rato, que debateu diversas questões.
A reunião contou com cerca de 30 magistrados e foi conduzida pelo Sr. Coordenador da Instância Central Laboral de Lisboa, Dr. João Monteiro.
Por tal razão, estiveram presentes os membros do Grupo de trabalho da ACT / Lisboa.
Foi objecto da reunião o conjunto de questões emergentes da aplicação da Lei n.º 63/2013, que «institui mecanismos de combate à utilização indevida do contrato de prestação de serviços em relações de trabalho subordinado», (vulgarmente, «recibos verdes»).
Foram convidados a Sra. Prof. Dra. Maria do Rosário Palma Ramalho, que fez uma intervenção de enquadramento do tema; e o Sr. Inspector do MP Dr. João Rato, que debateu diversas questões.
A reunião contou com cerca de 30 magistrados e foi conduzida pelo Sr. Coordenador da Instância Central Laboral de Lisboa, Dr. João Monteiro.