Rede internacional organizada de imigração ilegal. Encerramento do Inquérito. Acusação contra 28 pessoas. DIAP de Lisboa, 4ª secção.
O Ministério Público deduziu acusação contra 28 arguidos, quatro deles pessoas colectivas, imputando-lhes os crimes de associação de auxílio à imigração ilegal, de falsificação de documentos ou de atestados falsos, de contrafacção de selos cunhos e marcas ou chancelas, de corrupção passiva e activa para actos ilícitos e lícitos, e ainda, de usurpação de funções, de difamação e de uso de documento de identificação alheio.
A acusação, de 04 de Novembro de 2009 encerrou o inquérito iniciado em 2007. Respeitou a investigação, dirigida pela 4ª secção do DIAP de Lisboa e realizada pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, a qual contou, ainda, com intervenção do Laboratório de Polícia Científica da PJ, do EUROJUST e de mecanismos de cooperação judiciária internacional.
O grupo de arguidos, constituido por cidadãos moldavos e portugueses, conceberam e executaram um plano com vista a obterem vantagens económicas pessoais avultadas através da facilitação da entrada e permanência ilegal em Portugal de cidadão moldavos, mediante fabrico, entrega e venda de documentação por si forjada e transacionada, para o que se organizaram em associação criminosa internacional com apoios de especial credibilidade em Portugal e na Móldávia.
Os arguidos desenvolveram uma vasta actividade de contrafacção, venda e distribuição de documentos forjados, contrafacção de vistos de residência, obtenção indevida de certidões de nascimento, de casamento, atestados de divórcio, C.R.C. da Moldávia, a preços tabelados. Desenvolviam também a sua actividade criminosa na falsificação de passaportes (montagem de vinhetas), na indevida inscrição na Segurança Social e Finanças, na obtenção de cartas de condução junto das entidades da Moldávia. Desenvolviam todas as falsificações adequadas à obtenção dos documentos necessários à vinda de cidadãos estrangeiros para Portugal, nomeadamente através de vistos de residência para exercício de actividade profissional subordinada. Forjavam certidões de nascimento, casamento, atestados e declarações em Portugal. Todos estes documentos eram objecto de negócio que produzia avultadas vantagens pecuniárias criminosas para os autores destas condutas. O grupo dispunha de carimbos e chancelas para mais facilmente fabricar os documentos pretendidos. Obtinham promessas contratuais de trabalho, com declarações pelo Centro de Emprego respectivo e vistos de residência aparentemente válidos.
Tratou-se de um inquérito de especial complexidade, designadamente pelo que tande à obtenção e organização da prova, que envolveu expedição de carta rogatória, declarações para memória futura, exames perícais de documentos e perícias à letra, intercepções telefónicas, prova pericial vertida em 10 relatórios e pareceres, análise de documentos que compõem 70 apensos e 37 anexos, inquirição de 108 testemunhas, cumprimento de um Mandado de Detenção Europeu.
Encontram-se em prisão preventiva, desde 17.11.08, três arguidos de nacionalidade moldava, entre eles o líder da organização.
A acusação, de 04 de Novembro de 2009 encerrou o inquérito iniciado em 2007. Respeitou a investigação, dirigida pela 4ª secção do DIAP de Lisboa e realizada pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, a qual contou, ainda, com intervenção do Laboratório de Polícia Científica da PJ, do EUROJUST e de mecanismos de cooperação judiciária internacional.
O grupo de arguidos, constituido por cidadãos moldavos e portugueses, conceberam e executaram um plano com vista a obterem vantagens económicas pessoais avultadas através da facilitação da entrada e permanência ilegal em Portugal de cidadão moldavos, mediante fabrico, entrega e venda de documentação por si forjada e transacionada, para o que se organizaram em associação criminosa internacional com apoios de especial credibilidade em Portugal e na Móldávia.
Os arguidos desenvolveram uma vasta actividade de contrafacção, venda e distribuição de documentos forjados, contrafacção de vistos de residência, obtenção indevida de certidões de nascimento, de casamento, atestados de divórcio, C.R.C. da Moldávia, a preços tabelados. Desenvolviam também a sua actividade criminosa na falsificação de passaportes (montagem de vinhetas), na indevida inscrição na Segurança Social e Finanças, na obtenção de cartas de condução junto das entidades da Moldávia. Desenvolviam todas as falsificações adequadas à obtenção dos documentos necessários à vinda de cidadãos estrangeiros para Portugal, nomeadamente através de vistos de residência para exercício de actividade profissional subordinada. Forjavam certidões de nascimento, casamento, atestados e declarações em Portugal. Todos estes documentos eram objecto de negócio que produzia avultadas vantagens pecuniárias criminosas para os autores destas condutas. O grupo dispunha de carimbos e chancelas para mais facilmente fabricar os documentos pretendidos. Obtinham promessas contratuais de trabalho, com declarações pelo Centro de Emprego respectivo e vistos de residência aparentemente válidos.
Tratou-se de um inquérito de especial complexidade, designadamente pelo que tande à obtenção e organização da prova, que envolveu expedição de carta rogatória, declarações para memória futura, exames perícais de documentos e perícias à letra, intercepções telefónicas, prova pericial vertida em 10 relatórios e pareceres, análise de documentos que compõem 70 apensos e 37 anexos, inquirição de 108 testemunhas, cumprimento de um Mandado de Detenção Europeu.
Encontram-se em prisão preventiva, desde 17.11.08, três arguidos de nacionalidade moldava, entre eles o líder da organização.