Queixas por Ultraje a Símbolos Nacionais, Cerimónia do 5 de Outubro, bandeira hasteada em posição invertida. MP no DIAP de Lisboa.
O Ministério Público determinou o arquivamento do processo com origem em cinco queixas apresentadas por particulares pela invocada prática de crimes de ultraje de símbolos nacionais, sendo uma delas também pelo invocado crime de traição à Pátria.
As queixas baseavam-se no incidente ocorrido nas cerimónias públicas da Comemoração da Implantação da República, no dia 5 de Outubro de 2012, na Câmara Municipal de Lisboa, durante as quais a Bandeira Nacional foi hasteada numa posição invertida.
Depois de realizadas as diligências pertinentes o Ministério Público concluiu pela inexistência da prática de crime, uma vez que não se indiciou qualquer intenção final de ultrajar ou faltar ao respeito devido à bandeira nacional.
Em consequência foi determinado o arquivamento por despacho proferido no dia 05.02.2013.
O inquérito foi tramitado no DIAP de Lisboa.
As queixas baseavam-se no incidente ocorrido nas cerimónias públicas da Comemoração da Implantação da República, no dia 5 de Outubro de 2012, na Câmara Municipal de Lisboa, durante as quais a Bandeira Nacional foi hasteada numa posição invertida.
Depois de realizadas as diligências pertinentes o Ministério Público concluiu pela inexistência da prática de crime, uma vez que não se indiciou qualquer intenção final de ultrajar ou faltar ao respeito devido à bandeira nacional.
Em consequência foi determinado o arquivamento por despacho proferido no dia 05.02.2013.
O inquérito foi tramitado no DIAP de Lisboa.