A Procuradora-Geral Distrital de Lisboa reuniu ontem com representantes da Sociedade Protugguesa de Autores - Vice-Presidente e Assessor Jurídico - sobre o tema da protecção dos direitos de autor e direitos conexos.

Relembra-se que no módulo de legislação desta página existe uma classificador denominado 'Propriedade Intelectual', com legislação sobre Direitos de Autor e Conexos e sober Propiedade Industrial.