Projecto Cibercrime. Reunião de magistrados do MP da área da Procuradoria-Geral de Lisboa.
Realizou-se hoje na Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa uma sessão de trabalho sobre Cibercrime, em colaboração e com a presença do Gabinete de Cibercrime da PGR, envolvendo todos os procuradores pontos de contacto da Distrital de Lisboa para o cibercrime e outros procuradores dedicados à investigação criminal, reunião que contou ainda com a presença da Procuradora-Geral Distrital de Lisboa, que procedeu à abertura dos trabalhos.
Na sessão foram abordados os seguintes temas:
1. Enquadramento do 'Protocolo com os operadores de comunicações' e da subsequente Circular da PGR n.º 12/2012;
2. O funcionamento do Protocolo: levantamento de problemas e análise de soluções;
3. A gestão processual da obtenção de prova digital: relacionamento com órgãos de polícia criminal e diligências iniciais.
4. Enquadramento legislativo: análise de problemas a justificar intervenção clarificadora do legislador.
Com intervenção de todos os participantes, foram analisados casos concretos, equacionadas as melhores práticas para relacionamento com os operadores de telecomunicações e órgãos de polícia criminal e concebidas estratégias de investigação mais eficientes.
Considerando a realidade criminal expressa pelos magistrados responsáveis pela investigação criminal, foram eleitas as seguintes vertentes prioritárias a desenvolver pelo projecto Cibercrime:
a) Reunião com os operadores subscritores do Protocolo para análise de problemas suscitados, alguns dos quais decorrentes de práticas anteriores que se pretendiam alterar;
b) Relacionamento com fornecedores internacionais de serviços via Internet (Facebook, Google, Microsoft, etc);
c) Criação de redes de contacto nos próprios órgãos de polícia criminal, nomeadamente para que os agentes policiais possam obter apoio no âmbito interno de cada força policial;
d) Elaboração de informação sobre as práticas da cooperação internacional em matéria de prova digital;
e) Modelos de investigação dos crimes mais frequentes praticados em ambiente digital.
Os procuradores pontos de contacto serão responsáveis por partilhar a informação com os colegas do respectivo círculo judicial, sem prejuízo da informação prestada pelo Gabinete do Cibercrime da PGR.
Na sessão foram abordados os seguintes temas:
1. Enquadramento do 'Protocolo com os operadores de comunicações' e da subsequente Circular da PGR n.º 12/2012;
2. O funcionamento do Protocolo: levantamento de problemas e análise de soluções;
3. A gestão processual da obtenção de prova digital: relacionamento com órgãos de polícia criminal e diligências iniciais.
4. Enquadramento legislativo: análise de problemas a justificar intervenção clarificadora do legislador.
Com intervenção de todos os participantes, foram analisados casos concretos, equacionadas as melhores práticas para relacionamento com os operadores de telecomunicações e órgãos de polícia criminal e concebidas estratégias de investigação mais eficientes.
Considerando a realidade criminal expressa pelos magistrados responsáveis pela investigação criminal, foram eleitas as seguintes vertentes prioritárias a desenvolver pelo projecto Cibercrime:
a) Reunião com os operadores subscritores do Protocolo para análise de problemas suscitados, alguns dos quais decorrentes de práticas anteriores que se pretendiam alterar;
b) Relacionamento com fornecedores internacionais de serviços via Internet (Facebook, Google, Microsoft, etc);
c) Criação de redes de contacto nos próprios órgãos de polícia criminal, nomeadamente para que os agentes policiais possam obter apoio no âmbito interno de cada força policial;
d) Elaboração de informação sobre as práticas da cooperação internacional em matéria de prova digital;
e) Modelos de investigação dos crimes mais frequentes praticados em ambiente digital.
Os procuradores pontos de contacto serão responsáveis por partilhar a informação com os colegas do respectivo círculo judicial, sem prejuízo da informação prestada pelo Gabinete do Cibercrime da PGR.