Processo 'Face Oculta'. Acusação por violação do segredo de justiça e desobediência. DIAP de Lisboa.

Por despacho de 9.03.2011, o Ministério Público proferiu acusação pelos crimes de violação de segredo de justiça na forma continuada em concurso com o crime de desobediência, tendo por objecto cerca de 18 notícias publicadas nas datas compreendidas entre os dias 29.12.009 e 27.10.10, nos diários “Correio da Manhã” e “Diário de Notícias”, com referência à investigação conhecida por 'Face Oculta', então em curso, e em regime de segredo de justiça externo. Foram agregados um total de 10 inquéritos. A acusação foi proferida no DIAP de Lisboa.