Prioridades de Política Criminal. Deficientes e Crianças. Acusação. DIAP de Lisboa.
O DIAP de Lisboa encerrou o inquérito relativo a um estabelecimento particular de ensino especial de Lisboa, onde permaneciam adultos e menores deficientes físicos e psíquicos, tendo sido deduzida acusação contra a pessoa que o dirigia.
O inquérito teve origem em participação de 14 de Janeiro de 2008 remetida pelo Tribunal de Família e Menores de Lisboa ao DIAP de Lisboa, na sequência do exercício de competências daquele Tribunal na área da protecção e promoção dos direitos dos menores.
A investigação, acompanhada directamente pelo MP e executada pela PSP, envolveu contributos multidisciplinares prestados por várias entidades, destacando-se a Segurança Social, a ASAE, a Inspecção-Geral de Educação, a Autoridade de Saúde e a Delegação de Lisboa do INML.
De acordo com os indícios, quer os adultos quer os menores eram pessoas totalmente dependentes de terceiros em razão da sua fragilidade e deficiência e eram mantidos em condições de sofrimento, incómodo e ofensa à sua dignidade e bem estar ao nível do alojamento, alimentação, higiene e cuidados de saúde.
Em razão desses indícios, foi imputado o cometimento de cinco crimes de maus-tratos a pessoa particularmente indefesa, crime previsto no artigo 152º-A nº1 al. a) do Código Penal, e ainda, de duas contra-ordenações na área alimentar.
O inquérito teve origem em participação de 14 de Janeiro de 2008 remetida pelo Tribunal de Família e Menores de Lisboa ao DIAP de Lisboa, na sequência do exercício de competências daquele Tribunal na área da protecção e promoção dos direitos dos menores.
A investigação, acompanhada directamente pelo MP e executada pela PSP, envolveu contributos multidisciplinares prestados por várias entidades, destacando-se a Segurança Social, a ASAE, a Inspecção-Geral de Educação, a Autoridade de Saúde e a Delegação de Lisboa do INML.
De acordo com os indícios, quer os adultos quer os menores eram pessoas totalmente dependentes de terceiros em razão da sua fragilidade e deficiência e eram mantidos em condições de sofrimento, incómodo e ofensa à sua dignidade e bem estar ao nível do alojamento, alimentação, higiene e cuidados de saúde.
Em razão desses indícios, foi imputado o cometimento de cinco crimes de maus-tratos a pessoa particularmente indefesa, crime previsto no artigo 152º-A nº1 al. a) do Código Penal, e ainda, de duas contra-ordenações na área alimentar.