Primeiro interrogatório judicial. Abuso sexual de pessoa incapaz de resistência. Prisão preventiva. DIAP de Sintra/Comarca de Lisboa Oeste.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:

Na sequência de detenção fora de flagrante delito, o Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial, no dia 19 de abril de 2023, um arguido fortemente indiciado da prática de 11 crimes de abuso sexual de pessoa incapaz de resistência, na sua forma agravada.

Os factos indiciam que o arguido, entre dezembro de 2020 e fevereiro de 2023, desempenhou funções como motorista, competindo-lhe a condução de carrinhas de transporte acessível de utentes com necessidades especiais na ida/regresso entre instituições e respetivas residências. Aproveitando-se dessa circunstância, o arguido praticou, por diversas vezes, no interior das mencionadas carrinhas, atos sexuais com pessoa por ele transportada, a qual sofria de paralisia cerebral e motora, com caráter definitivo e irreversível e, como tal, não tinha a capacidade e o discernimento necessários a uma livre decisão nem de se defender e opor de forma eficaz aos intentos do mesmo.

Após o interrogatório judicial, o arguido ficou sujeito à medida de coação de prisão preventiva.

A investigação prossegue sob a direção do DIAP de Sintra.