Pornografia de menores. Acusação. MP. DIAP de Lisboa

O Ministério Público deduziu acusação, para julgamento em processo comum e com intervenção do tribunal coletivo, contra um arguido, atualmente com 54 anos de idade, pela prática, em autoria material, e em concurso real, de mais de uma centena e meia de crimes de pornografia de menores, sendo:

40 (quarenta) crimes de pornografia de menores agravados (vítimas menores de 16 anos);

15 (quinze) crimes de pornografia de menores agravados (vítima menor de 18 anos);

32 (trinta e dois) crimes de pornografia de menores (utilização de menor em fotografia, filme ou gravação pornográficos);

62 (sessenta e dois) crimes de pornografia de menores (fotogramas extraídos de vídeos)

2 (dois) crimes de pornografia de menores agravados (fotografias da filha, à data menor)

Os factos ocorreram entre 16 de janeiro de 2021 e 3 de março de 2022 e em janeiro e fevereiro de 2023. Segundo a acusação, o arguido disponibilizou para terceiros diversos ficheiros contendo pornografia de menores e diversos ficheiros com nomes compatíveis com conteúdos de abuso e exploração sexual de menores, detendo no seu computador ficheiros de imagem que foram categorizados como conteúdos de abuso e exploração sexual de menores.

A investigação foi dirigida pelo Ministério Público da 2.ª secção de Lisboa do DIAP de Lisboa (Sede), coadjuvado pela Polícia Judiciária.

NUIPC: 352/22.1JGLSB