O Ministério Público requereu o julgamento em Tribunal Colectivo de uma funcionária afecta a uma escola do concelho de Almada, a qual, no período compreendido entre Janeiro de 2010 a Novembro de 2011, aproveitando-se das suas funções e da confiança que detinha por parte da direcção escolar, logrou apoderar-se da importância global de € 32.890, 95 (trinta e dois mil oitocentos e noventa euros e sessenta e cinco cêntimos) que integrou no seu património pessoal.

A arguida, em duas ocasiões, alterou o montante do seu vencimento, nas guias de processamento enviadas à instituição de crédito conseguindo que lhe fosse creditado, na sua conta bancária, um valor superior ao que lhe era legalmente devido.

A arguida, em sede de inquérito, admitiu a prática dos factos e que tal se deveu à existência de graves problemas financeiros pessoais.

O desvio de fundos levou, ao tempo, a dificuldades no cumprimento de obrigações fiscais pelo Agrupamento.