Participação do Ministério Público do Círculo de Almada na Parceria Estratégica do Gabinete de Atendimento a Vítimas de Violência Doméstica do Seixal.

Hoje, dia 05 de Fvereiro, magistrados do Ministério Público das 3 comarcas que integram o Círculo de Almada - Almada, Seixal e Sesimbra - reúnem com os demais parceiros, na Câmara Municipal do Seixal, no quadro da Parceria Estratégica do Gabinete de Atendimento a Vítimas de Violência Doméstica do Seixal, em vista à avaliação dos trabalhos da parceria no ano de 2012 e contribuição com elementos para os trabalhos no ano de 2013.

O Ministério Público do Círculo de Almada integra a parceria desde Junho de 2011, parceria que é multinstitucional e multidisciplinar e que visa a articulação das entidades locais para a optimização das respostas aos casos de violência doméstica.

No âmbito da parceria, o MP participou em acções de informação junto de algums parceiros em matérias que se prendem com os aspectos penais da violência doméstica, e articula com aqueles seja no recebimento das notícias do crime ou no atendimento das vítimas ou denunciantes, seja na orientação quanto aos elementos probatórios necessários à demonstração processual do ilícito, seja na activação dos meios legais específicos de protecção e apoio às vítimas.

Em associação à parceria, o Ministério Público do Círculo de Almada integrou as Jornadas Nacionais Contra a Violência Doméstica, com intervenção no seminário realizado no dia 10 de Dezembro de 2012 na CMS.