'Pais vendem filhos a predador sexual' e 'Magistradas vêem pedófilo em acção'. ESCLARECIMENTO.

Nos passados dias 16, 17 e 20, órgãos de comunicação desenvolveram notícias sobre um caso de alegada pedofilia, em Queluz, caso que é objecto de investigação em inquérito dirigido pelo Ministério Público do DIAP de Lisboa.

Sobre tal caso esclarece-se que na sequência de buscas realizadas no dia 16, o Ministério Público não deteve o suspeito por não se ter verificado, na circunstância, uma situação de flagrante delito.

Face à ausência de flagrante delito e por não ser de recear que o arguido não se apresentasse perante as autoridades (cfr. requisitos do artigo 257º do CPP), o Ministério Público promoveu, no inquérito, a aplicação ao arguido da medida de coacção de prisão preventiva, com fundamento no perigo de continuação da actividade criminosa e existência de indícios de crimes de abuso sexual de criança e de acto sexual com adolescente contra vários menores, o que foi precedido de notificação do arguido para apresentação em Tribunal, a qual se verificou.

O interrogatório realizou-se hoje, dia 22 de Julho, reiterando o Ministério Público a promoção de prisão preventiva, tendo o Tribunal decretado a sujeição do arguido à medida de obrigação de permanência na habitação sujeito a vigilância electrónica.

O inquérito prossegue, a cargo do DIAP de Lisboa.