Considerando a projecção mediática do inquérito em referência - relacionado com a ocorrência de explosão no dia 3 de Junho de 2011 na Av. da República, em Algés, decorrente da actuação da arguida Sónia Margarida Miranda da Fonseca (conhecida como 'Sónia Brazão' no meio artístico) - o Ministério Público (MP) informa que no dia de ontem - 19 de Dezembro de 2011 - foi encerrado o inquérito e proferido despacho de acusação.

Neste, à arguida foi imputada a prática de um crime de libertação de gases asfixiantes e de explosão, previsto e punido pelo artigo 272º nº 1 als. b) e c) do Código Penal. Foi feito uso do artigo 16º nº 3 do Código do Processo Penal.

Foi igualmente feito o arquivamento relativo a uma situação ocorrida em 27 de Junho de 2005, que poderia consubstanciar um crime de libertação de gases asfixiantes.

Mais se esclarece que o inquérito foi entregue pela PJ nos Serviços do MP a 27 de Setembro último e que, desde tal data, o MP realizou diligências de prova complementares consideradas essenciais à descoberta da verdade, sem devolução dos autos àquele OPC.

Procedeu-se, designadamente, à recolha dos relatórios de ocorrência da Protecção Civil, da EDP e da Digal, à recolha da documentação clínica relativa ao atendimento de dois feridos resultantes da explosão e sua sujeição a exame médico, e à identificação e inquirição do técnico da companhia de gás que foi chamado ao local.

O MP deseja, outrossim, enaltecer a intervenção do Senhor Coordenador de Investigação Criminal da Polícia Judiciária adstrito ao inquérito, exemplo de lealdade e colaboração com o MP na investigação do caso.

O processo seguirá agora os procedimentos de notificação do despacho final, sendo cumprido por ordem entre os demais, na medida em que não se trata de inquérito com natureza urgente.