NUIPC 4/12.0ZCLSB. Criminalidade organizada transnacional. Máfia Bósnia. 16 presos preventivos. MP no DIAP Distrital de Lisboa.

Na sequência da operação conjunta realizada durante os dias 11 e 12 de Outubro, dirigida pelo MP da 11ª secção do DIAP de Lisboa e realizada pela GNR e o SEF, foram apresentados a primeiro interrogatório judicial dezasseis arguidos detidos.



Ao fim de três dias de interrogatório judicial - durante os dias 13 (sábado), 14 (Domingo) e 15 (segunda-feira) - a cargo do Juiz de Instrução Criminal, e de acordo com a promoção do Ministério Público nesse interrogatório, ficaram em prisão preventiva os 16 (dezasseis) arguidos detidos, fortemente indiciados, entre outros, pelos crimes de associação criminosa, associação para o auxílio à imigração ilegal, falsificação de documentos, burlas qualificadas, furtos qualificados em série, maus-tratos de menores e branqueamento de capitais.

O grupo era constituído por homens e mulheres do Leste Europeu, identificando-se na sua maioria com documentos supostamente provenientes de países da ex-Jugoslávia.

Desenvolvia uma actividade organizada de elevada perigosidade, executada em território nacional mas de âmbito transnacional, pelo menos desde o ano de 2009, através de uma actuação itinerante, com incidência no património de terceiros, dela fazendo modo de vida.

Os líderes desta organização auferiam elevados proventos com a actividade criminosa, mantinham uma logística em várias casas onde davam a aparência de constituir-se como famílias com crianças, mas onde na realidade as crianças permaneciam em estado de completo abandono, sem assistência médica ou a alimentação necessária, em estado de sofrimento e fome.



Durante as buscas realizadas, as autoridades localizaram nestas casas 30 (trinta) crianças indocumentadas, nesse estado de abandono e de maus-tratos, crianças essas provavelmente utilizadas na prática dos crimes indiciados e que foram imediatamente socorridas e entregues às instituições de protecção de crianças e jovens em risco. As crianças encontram-se neste momento à guarda das instituições públicas. Neste ponto, o MP do DIAP de Lisboa articulou com as estruturas de apoio a crianças e com o MP do Tribunal de Família e Menores de Lisboa desde o resgate dos menores, cabendo agora as ulteriores providências protectivas legais ao Tribunal de Família e Menores.



A investigação criminal prossegue dirigida pelo MP da 11ª secção do DIAP de Lisboa, no quadro da sua competência Distrital, sendo a investigação executada pelo SEF, coadjuvado pela GNR sempre que justificado, tendo ainda aquela contado com a colaboração da PSP na fase anterior às buscas.