Já está disponível a base de dados com os textos integrais dos acórdãos do Tribunal Constitucional desde 1991* até à actualidade.

Pretendeu-se, com esta iniciativa, contribuir para uma maior divulgação da valiosa jurisprudência daquele Tribunal e, ao mesmo tempo, tornar mais acessível e mais fácil a respectiva pesquisa, proporcionando aos utilizadores do site da PGDL as mesmas ferramentas de busca para todos os módulos.

Por ora, são disponibilizados apenas os textos integrais, 'em bruto', sem qualquer síntese, comentário ou sumariação.

Não dispondo a PGDL de recursos suficientes para a elaboração sistemática de sumários dos acórdãos ora divulgados, apelamos à boa vontade e espírito de colaboração de todos os colegas no sentido de sumariarem os acórdãos que entenderem, bastando para o efeito clicar em 'elaborar sumário' e preencher o respectivo campo, anotando, na parte final, o seu próprio nome e email.

Os sumários ficarão imediatamente disponíveis, após a sua revisão pela PGDL, sendo os respectivos autores informados das eventuais alterações ou correcções introduzidas.



A PGDL manifesta o seu agradecimento ao Tribunal Constitucional pela pronta e gentil aquiescência à utilização neste site dos textos dos seus acórdãos, publicados na respectiva página oficial, em http://www.tribunalconstitucional.pt, cuja consulta regular vivamente se recomenda.