Novo CPP. Apresentação de detidos para julgamento sumário no TPIC de Lisboa. Despacho da PGD.
A informação de serviço elaborada pelo Licº. João Santos Ramos, Procurador-Geral Adjunto, reflecte com rigor os passos que vêm sendo dados no sentido de potenciar a melhoria da resposta do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa face à expansão do universo integrado na sua competência material.
Como responsável pela promoção processual é dever do Ministério Público avaliar e melhorar os circuitos, o modelo de articulação com os OPC’s, bem assim como representar às autoridades competentes as necessidades de adequação da resposta dos subsistemas produtores de utilidades em que se apoia o exercício da acção penal.
Concordando inteiramente com o teor da Informação vou providenciar os contactos que se mostrem ainda necessários à evolução que se pretende.
Como responsável pela promoção processual é dever do Ministério Público avaliar e melhorar os circuitos, o modelo de articulação com os OPC’s, bem assim como representar às autoridades competentes as necessidades de adequação da resposta dos subsistemas produtores de utilidades em que se apoia o exercício da acção penal.
Concordando inteiramente com o teor da Informação vou providenciar os contactos que se mostrem ainda necessários à evolução que se pretende.
A Procuradora Geral Distrital
Francisca Van Dunem